Ainda tem dúvidas em relação às vantagens da ZFM? Conheça aqui 3 bons motivos para abrir agora a sua empresa na região.Modelo preservado pela reforma tributáriaA Constituição Federal garante a preservação da Zona Franca de Manaus e seus benefícios até o ano de 2073.A reforma tributária, por outro lado, assegurou a manutenção, em caráter geral, do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, nos mesmos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos que serão extintos (PIS, COFINS, IPI e ICMS). Crescimento do Polo Industrial de ManausO faturamento do Polo Industrial de Manaus cresceu mais de 60% nos últimos cinco anos, partindo de R$ 97 bilhões, em 2019, e chegando aos R$ 161, em 2023.Esses números demonstram a significância do modelo para a economia nacional e a solidez das empresas que operam na região.Incentivo…

Veja aqui como a ZFM foi contemplada pela reforma tributária, aprovada ontem pelo Senado. O que o texto aprovado diz sobre a Zona Franca de Manaus?O texto aprovado pelo Senado reconhece a vigência da ZFM até o ano de 2073 e reforça sua importância, destacando que o modelo:– é fundamental para assegurar a soberania nacional sobre a Amazônia;– gera emprego e renda para mais de meio milhão de pessoas;– contribui para a arrecadação de tributos, atrai investimentos nacionais e estrangeiros, estimula a inovação tecnológica e preserva o meio ambiente ao reduzir a pressão sobre a floresta amazônica. Manterá os benefícios?A reforma tributária extingue cinco tributos existentes e cria novos quatro, sendo dois impostos, uma contribuição e uma CIDE.As empresas situadas na ZFM gozam de benefícios relacionados diretamente…

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).O novo regulamento de benefícios tributários estaduais do Amazonas passa a viger hoje.Confira, a seguir, algumas das alterações promovidas pelo novo texto. 1- Aumento das condições para que a atividade seja considerada de fundamental interesse para o desenvolvimento do EstadoO Estado do Amazonas concede os benefícios de ICMS a produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado.A legislação estabelece uma série de condições que devem ser preenchidas para que a atividade desenvolvida seja considerada de interesse para o desenvolvimento do Estado.Anteriormente, eram necessárias quatro condições específicas, conforme estabelecido no decreto,…

Quer saber se os benefícios da ZFM podem funcionar para o seu negócio? Veja aqui algumas dicas: Em primeiro lugar…Antes e mais nada, é necessário ter em mente que os benefícios tributários da ZFM variam muito de acordo com o tipo de operação realizada.Existem benefícios relacionados à importação, à saída interna de produtos e à saída de produtos fabricados na ZFM para outros pontos do território nacional.Dentro disso, é necessário saber que os principais benefícios estão concentrados na atividade industrial realizada na região. A sua empresa realiza atividade industrial?Como dito, um dos principais objetivos da ZFM é atrair grandes indústrias para a cidade de Manaus. Por isso, os principais benefícios oferecidos pelo modelo são dirigidos para a indústria.Assim, a realização…

O regime da ZFM oferece uma série de benefícios tributários para as empresas que operam na região. Além desses incentivos, o Poder Judiciário tem reconhecido outros direitos capazes de otimizar ainda mais a carga tributária das indústrias instaladas na ZFM. Diante disso, questiona-se: levando em conta o atual cenário da jurisprudência, quais benefícios podem ser acessados pelas empresas da ZFM?As indústrias estabelecidas na ZFM e que possuem projetos aprovados no âmbito Federal e Estadual têm acesso a incentivos relacionados ao imposto de importação, IPI, PIS/COFINS, IRPJ e ICMS.A aquisição de matérias-primas e produtos intermediários provenientes de outras localidades do país é desonerada do IPI (isenção), do PIS/COFINS (alíquota zero) e do ICMS (isenção).A importação desses mesmos produtos…

A dúvida que ilustra o título deste artigo é recorrente nos diversos encontros e reuniões que realizo sobre o assunto “ZFM”. Costumo respondê-la seguindo um roteiro determinado que permite entender as atividades que serão desenvolvidas na região e quais benefícios serão aplicados. Vamos conhecer esse processo?Por onde começar?Em primeiro lugar, é necessário ter em mente que os benefícios tributários da ZFM variam muito de acordo com o tipo de operação realizada. O modelo da ZFM oferece incentivos para as empresas que vendem para a região, para as indústrias que fabricam produtos nessa área e na importação de produtos estrangeiros ingressados no Brasil pelos portos e aeroportos de Manaus, por exemplo.Isso significa que a operação empresarial que será realizada dentro dos limites da ZFM determinará a aplicação…

Recentemente, diversas decisões judiciais de primeira e segunda instância têm assegurado para as empresas da ZFM o direito de aproveitar créditos relativos ao PIS e à COFINS sobre as aquisições de produtos (para revenda, matérias-primas e produtos intermediários) não sujeitos ao pagamento dessas contribuições na etapa anterior. Vamos ver como isso funciona?As empresas situadas na Zona Franca de Manaus gozam de uma série de benefícios tributários, tanto na esfera federal quanto na estadual. Já falamos sobre isso em algumas oportunidades.Muitos desses benefícios são acessados pelas empresas apenas seguindo a legislação. Alguns benefícios, porém, somente podem ser acessados por meio de ações judiciais específicas, cujo objetivo é reconhecer o direito do contribuinte de aplicar, em suas atividades, um determinado…