O IPI seguirá como um tema estratégico para empresas mesmo após a reforma tributária. A definição dos produtos que continuarão sujeitos ao imposto pode impactar diretamente custos, formação de preços e planejamento tributário nos próximos anos.O que muda com o IPI na reforma tributáriaA proposta da reforma tributária prevê uma redução significativa da incidência do IPI a partir de 2027. A expectativa do governo federal é zerar a alíquota para aproximadamente 95% dos produtos atualmente tributados, simplificando o sistema e reduzindo a complexidade operacional para empresas.Na prática, a tendência é que grande parte das organizações deixe de lidar com débito e crédito de IPI em diversas operações. O objetivo é tornar o ambiente tributário menos burocrático e mais previsível.Apesar disso, alguns setores continuarão sujeitos ao imposto, principalmente aqueles ligados à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.Produtos que devem continuar…

A NF-e e NFC-e passam por novas atualizações dentro da Reforma Tributária, impactando diretamente a rotina fiscal das empresas. Entender as mudanças na NF-e e NFC-e é essencial para garantir conformidade e evitar riscos operacionais.Atualização das regras e adiamento das validaçõesA Receita Federal, em conjunto com o Encat, publicou a versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002, trazendo ajustes importantes na NF-e e NFC-e. O principal ponto é o adiamento de parte das regras de validação relacionadas à tributação monofásica.Na prática, isso significa que algumas exigências ainda não serão cobradas no ambiente de homologação. Esse movimento indica que o cronograma da Reforma Tributária segue em evolução, exigindo atenção constante das empresas em relação à NF-e e NFC-e.Adaptação à nova estrutura tributáriaAs mudanças na NF-e e NFC-e fazem parte da adaptação à Lei Complementar 214/2025, que instituiu novos tributos como IBS, CBS e o Imposto Seletivo.Com isso,…

A Portaria RFB nº 635/2025, publicada em 31 de dezembro de 2025, definiu como as empresas que possuem benefícios de ICMS com contrapartidas poderão pedir compensação financeira durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Reforma Tributária.Na prática, a norma explica quem pode compensar, quais benefícios entram, como pedir e como o valor será pago.O que muda com a Reforma TributáriaEntre 2029 e 2032, os benefícios de ICMS serão reduzidos de forma gradual.Para evitar perdas econômicas relevantes, a legislação criou um mecanismo de compensação financeira para empresas que receberam incentivos estaduais em troca de obrigações reais.Essa compensação não é automática.A empresa precisa se habilitar previamente na Receita Federal.O que são benefícios onerosos de ICMSSão…

O split payment começará a funcionar a partir de 2027, marcando uma nova fase da reforma tributária no Brasil. O sistema promete mais transparência e controle na arrecadação, mas sua adoção será gradual e opcional no início.O que é o split paymentO split payment é um novo modelo de recolhimento automático dos tributos criados pela reforma tributária a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse sistema, o valor dos impostos será transferido diretamente ao Fisco no momento do pagamento da transação, reduzindo riscos de inadimplência e sonegação.Implementação faseadaDe acordo com a Receita Federal, o split payment será implantado em etapas.Primeira fase (2027): uso facultativo nas transações entre empresas (B2B).Segunda fase: obrigatoriedade no B2B, após maturidade técnica e operacional do mercado.Terceira fase: expansão para as operações com…

A reforma tributária segue avançando e o novo relatório do PLP 108/24 traz definições importantes para empresários que precisam se planejar. As mudanças afetam diretamente a governança do IBS, o julgamento administrativo e a tributação do setor financeiro.Conselho Gestor do IBSO texto define a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, atendendo ao pleito da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A partir de 2026, cada entidade precisará de apoio mínimo para formalizar suas chapas, trazendo maior representatividade no processo de escolha.Julgamento AdministrativoCom a reforma tributária, será criada a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS. A nova instância terá representantes da Fazenda, estados, municípios e contribuintes, sendo responsável por uniformizar entendimentos e reduzir divergências.O modelo busca dar maior previsibilidade às…

A Reforma Tributária já tem impacto prático nas empresas: a partir de 1º de outubro de 2025, o leiaute da NF-e e NFC-e será alterado. Entender essas mudanças é essencial para evitar erros e autuações.Novo leiaute e tributosA Reforma Tributária do Consumo traz três novos tributos que deverão constar nas notas fiscais: CBS, IBS e IS. Conforme a Nota Técnica 2025.002, os sistemas emissores devem ser atualizados para incluir os novos campos e seguir o formato exigido.Responsabilidade do contribuinteMesmo com o sistema ajustado, a Reforma Tributária não transfere a responsabilidade para a tecnologia. O preenchimento incorreto continua sendo de responsabilidade do contribuinte. Erros podem gerar questionamentos fiscais, multas e retrabalho.Pontos de atençãoClassificação correta dos produtos;Eventos fiscais obrigatórios;Interpretação e aplicação dos novos campos.Prazos e obrigatoriedadeSetembro de 2025: prazo final para testes e…

A reforma tributária tem gerado incertezas jurídicas e operacionais para empresas de diversos setores. Diante disso, grandes companhias estão recorrendo à Advocacia-Geral da União (AGU) em busca de orientações claras e seguras.Empresas pressionam por segurança jurídicaA implementação da reforma tributária vem exigindo das empresas uma reorganização estratégica de seus processos fiscais. Questões como a manutenção de benefícios setoriais, o uso de créditos acumulados e as regras de transição do sistema atual para o novo modelo têm motivado consultas formais à AGU. O movimento demonstra a crescente preocupação empresarial com o impacto prático da reforma tributária no ambiente de negócios.Ponto de atenção: créditos e benefícios fiscaisMuitas dúvidas estão concentradas em torno dos créditos de PIS e Cofins já reconhecidos judicialmente. Empresas querem saber se poderão utilizá-los para abater o novo IBS e a CBS, como será…

A Reforma Tributária trouxe novas regras para o ressarcimento de tributos, que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas. Entender essas mudanças é essencial para lidar com os créditos de forma estratégica e segura.Por que o tema é relevante?A Reforma Tributária alterou prazos, critérios e procedimentos para o ressarcimento de PIS, COFINS, IBS e CBS. Com isso, empresas precisam se preparar para acompanhar os novos modelos de compensação e apropriação de créditos.Como funciona hoje o ressarcimento de tributos?O ressarcimento de PIS e COFINS é realizado via PERDCOMP, com atualização monetária, e com prazos que, embora definidos em lei, frequentemente não são cumpridos na prática.O que muda com o IBS e a CBS?A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu prazos distintos para o ressarcimento de IBS e CBS,…

A EFD deve ser regularizada até 15 de julho de 2025. A SEFAZ/AM identificou inconsistências nas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) e concedeu um novo prazo para correção voluntária, sem autuação.Entenda o motivo da prorrogaçãoA EFD é a principal ferramenta de escrituração para fins de apuração do ICMS, e tem sido alvo de atenção redobrada pela SEFAZ/AM, especialmente diante da Reforma Tributária e da necessidade de validação dos saldos credores acumulados. O novo prazo vai até 15 de julho de 2025 e busca incentivar a autorregularização dos contribuintes, antes da abertura de procedimentos fiscais.Quais inconsistências estão sendo analisadasSegundo a Secretaria da Fazenda do Amazonas, foram identificados erros recorrentes nas EFDs, como:Transferência indevida de saldo credor acumulado para períodos seguintes;Apropriação de crédito indevido de ICMS sobre mercadorias com substituição tributária;Lançamentos…

A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inaugura um novo cenário para empresas que mantêm contratos de longo prazo. A sistemática de split payment e a nova dinâmica dos créditos de CBS e IBS exigem revisão urgente de cláusulas comerciais e fiscais.Créditos de CBS/IBS: atenção redobrada nos contratosA liberação dos créditos tributários de CBS e IBS passa a depender da regularidade fiscal de quem vende, do correto destaque da operação e do efetivo recolhimento pelo fornecedor. Isso reforça a importância de cláusulas contratuais que prevejam garantias, penalidades e mecanismos de comprovação do pagamento dos tributos.Empresas que atuam com terceirizações, insumos ou serviços recorrentes precisam reavaliar seus contratos, sob risco de perder o direito ao crédito ou até responder solidariamente…