A tão esperada reforma tributária foi finalmente aprovada no último ano. O novo sistema elimina cinco tributos existentes, criando dois impostos e uma contribuição. Mas como isso impacta a Zona Franca de Manaus (ZFM)? Regras em discussão no CongressoDesde a aprovação, a transição para o novo sistema e as regras dos novos tributos estão em discussão no Congresso Nacional. O projeto mais avançado é o PLP 68/2024 (Projeto de Lei Complementar), atualmente analisado pela Câmara dos Deputados. Esse projeto dedica um capítulo inteiro à ZFM, trazendo mudanças interessantes na tributação das empresas da região. 1- Distinção entre bem final e bem intermediárioAs empresas da ZFM produzem diversos tipos de produtos. Alguns são vendidos diretamente aos consumidores finais, como televisões e motocicletas,…

Proposta afasta o IBS e a CBS nas operações de exportação de mercadorias e serviços para a ZFM.Um projeto de lei proposto pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) prevê a regulamentação da reforma tributária em relação às operações desenvolvidas na região.A proposta tem como objetivo regulamentar a manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus na reforma tributária e estabelece as seguintes medidas: Não incidência do IBS (imposto sobre bens e serviços) e da CBS (contribuição sobre bens e serviços) sobre as operações de exportação de mercadorias e serviços para a Zona Franca de Manaus, inclusive as internas; Incidência do IBS e da CBS sobre os produtos fabricados na ZFM, cujo recolhimento deverá ser realizado pelo respectivo adquirente,…

De reforma tributária à limitação das compensações: veja neste artigo as principais novidades tributárias para 2024.Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas últimas semanas.Além da aprovação da reforma tributária, tivemos novidades em relação à tributação das subvenções, compensação tributária, exigência do ICMS na transferência de mercadorias entre empresas do mesmo titular, entre outras.Vejamos, a seguir, algumas “pinceladas” dessas novidades: Reforma tributáriaO novo sistema elimina cinco tributos existentes (Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS) e cria três (CBS, Imposto Seletivo e IBS).O texto aprovado prevê que a transição…

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas.Nas últimas semanas, circularam imagens nas redes sociais ilustrando a reclassificação fiscal de alguns produtos como forma de redução da carga tributária.É o caso, por exemplo, da guloseima conhecida como bombom que, em alguns casos, foi reclassificada para bolacha “wafer”, o que acarretou a redução da alíquota do IPI que incide sobre o produto.Algumas mensagens vinculadas a essas imagens defendem que a reforma tributária acabará com esse tipo de “malabarismo” tributário, o que garantirá uma maior isonomia fiscal entre os produtos comercializados no país.Bem, essa conclusão não está completamente correta. Explico:De fato, o texto da reforma aprovado…

Veja aqui como a ZFM foi contemplada pela reforma tributária, aprovada ontem pelo Senado. O que o texto aprovado diz sobre a Zona Franca de Manaus?O texto aprovado pelo Senado reconhece a vigência da ZFM até o ano de 2073 e reforça sua importância, destacando que o modelo:– é fundamental para assegurar a soberania nacional sobre a Amazônia;– gera emprego e renda para mais de meio milhão de pessoas;– contribui para a arrecadação de tributos, atrai investimentos nacionais e estrangeiros, estimula a inovação tecnológica e preserva o meio ambiente ao reduzir a pressão sobre a floresta amazônica. Manterá os benefícios?A reforma tributária extingue cinco tributos existentes e cria novos quatro, sendo dois impostos, uma contribuição e uma CIDE.As empresas situadas na ZFM gozam de benefícios relacionados diretamente…

Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal.O relator da reforma tributária no Senado, Senador Eduardo Braga (AM), propôs a criação de uma nova CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – para garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus.A nova CIDE, caso aprovada, recairá “sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Assim garantirá o tratamento favorecido às operações na referida área”.A medida substitui o texto original da reforma tributária aprovado pela Câmara que previa a utilização do novo IS – Imposto Seletivo – para essa finalidade.O…

O diferencial competitivo da região é assegurado pela reforma tributária nos mesmos níveis atualmente existentes.A reforma tributária foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para apreciação no Senado Federal.O novo cenário tem o objetivo de otimizar o sistema tributário, a partir da criação de três novos tributos:- CBS: contribuição sobre bens e serviços, de competência da União;- IBS: imposto sobre bens e serviços, de competência dos Estados e Municípios;- IS: imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde. O texto prevê a extinção de cinco tributos atuais, sendo três federais, um estadual e um municipal, respectivamente:- PIS;- COFINS;- IPI;- ICMS;- ISS. A Zona Franca de Manaus é citada em alguns trechos do texto aprovado.A reforma…

Proposta prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.“Fechado acordo sobre novo imposto”: parlamentares, governo federal e Estados chegaram a um consenso de que a receita do IVA ficará com o Estado de destino das mercadorias.Notícia recente? Não, não. Foi publicada 23 anos atrás, em 26 de novembro de 1999, no jornal Folha de São Paulo. Veja abaixo:Ou seja, discutimos uma reforma tributária com a criação de um imposto sobre valor agregado há pelo menos duas décadas e meia.Isso demonstra que é impossível para um novo governo não falar em reforma tributária e em simplificação fiscal. Porém, na prática, é muito complicado viabilizar uma reforma que promova profundas alterações na base de arrecadação estatal.A proposta que está sendo estudada…