O regime da ZFM oferece uma série de benefícios tributários para as empresas que operam na região. Além desses incentivos, o Poder Judiciário tem reconhecido outros direitos capazes de otimizar ainda mais a carga tributária das indústrias instaladas na ZFM. Diante disso, questiona-se: levando em conta o atual cenário da jurisprudência, quais benefícios podem ser acessados pelas empresas da ZFM?As indústrias estabelecidas na ZFM e que possuem projetos aprovados no âmbito Federal e Estadual têm acesso a incentivos relacionados ao imposto de importação, IPI, PIS/COFINS, IRPJ e ICMS.A aquisição de matérias-primas e produtos intermediários provenientes de outras localidades do país é desonerada do IPI (isenção), do PIS/COFINS (alíquota zero) e do ICMS (isenção).A importação desses mesmos produtos…

É possível que a sua empresa venha pagando tributos indevidamente ou que venha alimentando, sem saber, um passivo tributário “fantasma” que cresce dia após dia.É comum encontrar empresas que desejam reduzir custos e aplicar práticas que possam potencializar seus resultados financeiros.Por outro lado, também é comum encontrar empresas que enxergam boas práticas de planejamento tributário com reticência.Porém, uma empresa atenta à questão tributária é uma empresa com custos minimizados e com resultados financeiros potencializados.A aplicação de um bom planejamento tributário pode trazer resultados muito mais positivos se comparado a práticas de redução de custos de outras áreas que normalmente são empregadas pelas empresas.As práticas de planejamento tributário podem ser extremamente complexas ou extremamente…