Em seu clássico artigo “Efficient Capital Markets: a Review of Theory and Empirical Work”, publicado em 1970 no Journal of Finance, o economista norte-americano Eugene Fama defende a teoria dos mercados eficientes, segundo a qual o preço dos ativos no mercado de capitais seria um reflexo exato das informações disponíveis a respeito das companhias emissoras [1].Ocorre que Fama repartiu seu nobel de economia, em 2013, com o acadêmico de Yale Robert J. Shiller, o qual, por outro lado, é um dos expoentes da economia comportamental (behavioral economics). Em detrimento à hipótese dos mercados perfeitos, esta corrente, popularizada pelo professor da Universidade de Chicago Richard Thaler [2] – que ganhou o mesmo prêmio, quatro anos depois -, recorre à psicologia e à sociologia para compreender que riscos possuem maiores impactos do que ganhos sobre os indivíduos e reconhece a racionalidade…

Dayana Caroline Costa, Deborah Siqueira de Oliveira, Fernando Bousso, Mariana de Souza Cruz Caparelli, Raphael Dutra da Costa Campos, Vanessa Pareja LernerOrientação e Revisão: Alan Campos Elias ThomazIntroduçãoEste artigo tem como objetivo analisar a figura do legítimo interesse (ou interesse legítimo), uma das bases legais que justificam o tratamento[1] de dados pessoais[2].Historicamente, o Brasil regulou o tema de proteção de dados de forma incidental em legislações esparsas e setoriais, como aquelas que visam proteger o direito à privacidade, acesso à informação, direito de imagem, entre outras. Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”), as hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais são unificadas em uma só norma legal[3], agora aplicável a todos…

Papel do advogado continua fundamental, pois é ele quem direciona, valida e avalia a performance de tais tecnologiasA percepção do desconhecido é a mais fascinante das experiências. O homem que não tem os olhos abertos para o misterioso passará pela vida sem ver nada.Albert EinsteinNão tardou muito e o (novo) cenário jurídico nacional, submerso pelas denominadas LegalTechs e LawTechs, tornou-se objeto de discussões acerca das aplicações tecnológicas na rotina dos operadores do Direito.À vista disso, surgiram questões sobre quais são os impactos destas funções computacionais, em especial da própria e famigerada Inteligência Artificial, mesmo que muitos que a mencionem não possuam, minimamente, qualquer orientação sobre o assunto. Utilizam-se desta buzzword somente para não se encontrarem à…

O advento da tecnologia vem revolucionando diversos setores da sociedade. Hoje em dia, é difícil imaginar como seria a vida sem os computadores, os smartphones e até mesmo a internet. Esses itens se tornaram indispensáveis no nosso cotidiano.O setor jurídico é um dos segmentos que mais vêm sofrendo com os impactos causados pela inteligência artificial. Os próximos anos são promissores e incertos, ao mesmo tempo. Além de ser uma grande fonte de oportunidades, a inteligência artificial na advocacia representa a construção de um novo modelo de trabalho mais seguro, eficiente e ágil.Softwares com sistemas de inteligência jurídica intuitivos já fazem parte do cotidiano do trabalho em muitos escritórios — e isso é só o começo. O que queremos que você entenda é que a tecnologia é um caminho sem volta. Ela não é uma mera tendência, e sim um mecanismo inovador que já está ínsito e permanente em nosso dia a dia. Ela veio para ficar!Pensando…

Não é novidade que o Poder Judiciário, embora tenha apresentado melhoras nos últimos tempos, vem lutando para poder dar o retorno esperado ao jurisdicionado.De acordo com o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fonte de estatísticas do Poder Judiciário, o ano de 2017 encerrou com 80,1 milhões de processos aguardando solução definitiva, com uma variação de 0,3% em relação a 2016. Ainda pelas informações trazidas no relatório, o tempo médio do acervo processual, em 2017, era de cinco anos e um mês.Num cenário de milhões de processos e mesmo com os incentivos do sistema processual à conciliação/mediação, apenas 12,1% das sentenças foram de homologação de acordo, totalizando em valores absolutos pouco mais de 3,7 milhões de homologações,…

Uma dúvida muito comum dos empreendedores é identificar quando existe uma relação de consumo. A dúvida existe porque o conceito de relação de consumo é diferente do conceito B2C (Business to Consumer), expressão muito usada no meio empresarial para descrever atividades nas quais uma empresa oferece produtos e serviços aos consumidores finais. A questão fica mais difícil nas plataformas de intermediação, agregadores de serviços ou marketplaces, que prestam o serviço de aproximar as pessoas para alguma finalidade econômica. Neste tipo de relação surgem muitas dúvidas sobre o enquadramento legal da relação jurídica entre as partes. Em quais casos existe relação de consumo? O conceito de consumidor no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aquele que adquire o produto ou serviço como destinatário…

O GDPR, em sua Seção 3, artigo 35, trata da realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, sempre que o tratamento dos dados pessoais levar a um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, considerando as tecnologias usadas, natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos dados. Tal avaliação deve ser feita sempre antes do início do tratamento dos dados. O item 3 do artigo 35 acima mencionado traz as hipóteses nas quais a realização da avaliação de impacto sobre a proteção de dados é obrigatória, sendo elas, em suma: (a) avaliações sistemáticas e completas de pessoas naturais, incluindo a definição de perfis, mais conhecida como profiling, e sobre as quais decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem o titular dos dados são…

– Introdução É frequente o uso do termo Big Data na produção de diversos artigos e teses científicas redigidos no ramo do Direito Digital. É ainda mais notório seu uso conjuntamente aos termos volume, velocidade, variedade, variabilidade e complexidade. No entanto, o que significam estes conceitos? Quais suas necessidades, funções e aplicações na compreensão e expansão do meio jurídico? Este é o objeto de estudo deste artigo. – Mas, afinal, o que é Big Data? Por Big Data compreende-se que são dados em quantidades massivas que possuem uma alta variedade entre si, de costume transportados em grandes volumes e velocidade pela Internet. Pontua-se que estes dados atualmente sobrecarregam as empresas e não conseguem ser processados em tempo admissível. Para se entender totalmente este conceito, há de se observar…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo presidente Temer em agosto do ano passado, promete promover profundas transformações tanto nas vidas dos cidadãos quanto das empresas. Trazendo conceitos, direitos e deveres novos, ela vem para deixar o Brasil muito próximo do que existe de mais moderno, do ponto de vista legal, no mundo. Essa transformação, porém, traz consigo um enorme desafio: fazer a lei chegar a todos os lugares e pessoas. Num país de dimensões continentais, uma lei que em seu escopo atinge praticamente todos os tipos de negócios que existem, ainda está muito longe de ser conhecida na mesma proporção que afetará a sociedade, atualmente. Além disso, toda uma gama de profissionais que precisam estar muito bem informados e mais ainda, formados nos conhecimentos teóricos das áreas de Direito e Tecnologia da Informação…

Janeiro é naturalmente marcado por muitas expectativas. Novo ano, novas oportunidades, o recomeço! Em uma realidade exponencial o tema ganha ainda mais relevância. Tente lembrar como sua vida começou em janeiro de 2018 e como foi o desfecho dos acontecimentos em dezembro. Estamos seguindo acelerados rumo ao futuro… Com o intuito de contribuir com sua formação de planos para 2019, seguem abaixo 7 tendências para o novo ano (espero que ajude e desejo um excelente ano para todos!): 1. Lei de Dados 2019 será o ano da Lei de Dados no Brasil. No ano de 2018 tivemos movimentações, especialmente em decorrência do GDPR e de alguns vazamentos envolvendo empresas relevantes. No entanto, nada se compara ao que vai ocorrer em 2019. Quatro aspectos justificam a afirmação: (i) ampliação da cultura social de proteção de dados (a questão foi tema da redação do…