O advento da tecnologia vem revolucionando diversos setores da sociedade. Hoje em dia, é difícil imaginar como seria a vida sem os computadores, os smartphones e até mesmo a internet. Esses itens se tornaram indispensáveis no nosso cotidiano.O setor jurídico é um dos segmentos que mais vêm sofrendo com os impactos causados pela inteligência artificial. Os próximos anos são promissores e incertos, ao mesmo tempo. Além de ser uma grande fonte de oportunidades, a inteligência artificial na advocacia representa a construção de um novo modelo de trabalho mais seguro, eficiente e ágil.Softwares com sistemas de inteligência jurídica intuitivos já fazem parte do cotidiano do trabalho em muitos escritórios — e isso é só o começo. O que queremos que você entenda é que a tecnologia é um caminho sem volta. Ela não é uma mera tendência, e sim um mecanismo inovador que já está ínsito e permanente em nosso dia a dia. Ela veio para ficar!Pensando…

Desde a publicação da General Data Protection Regulation europeia (GDPR) e sua entrada em vigor, bem como a promulgação da Lei de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), muitas dúvidas têm surgido a respeito da compatibilidade entre a tecnologia blockchain e tais parâmetros legais[1].Ademais, tanto a GDPR quanto a Lei de Proteção de Dados brasileira estabelecem categorias distintas de dados e suas consequências jurídicas para aqueles que deles se utilizarem de alguma forma.A preocupação é legítima e justificável — uma vez efetuado o registro de uma informação na blockchain, tal registro não só é público como se torna imutável. Todavia, imutabilidade não é obstáculo direto ao atendimento às exigências dos regramentos referidos.Para tanto,…

Os principais pontos da nova regulação vista como a ‘GDPR da Costa Oeste’A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR), em maio do ano passado, estabeleceu um novo capítulo no cenário mundial da privacidade e proteção de dados. A proposta e adoção de uma regulação mais robusta e compreensiva do que a Diretiva anterior adotada pela União Europeia trouxe uma série de desafios para aqueles envolvidos no processamento de dados de indivíduos presentes na Europa.Superada a longa fase de implementação e os primeiros desafios de adequação à legislação europeia, um novo desafio surge na Califórnia: a Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia, intitulada California Consumer Privacy Act ou simplesmente CCPA. A nova lei, inspirada pela GDPR, vem sendo tratada como a lei de privacidade mais…