Análise de três inovações importantes para empresários e investidoresNo último mês de agosto, o Congresso aprovou uma versão modificada da chamada “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019). Agora, a versão aprovada aguarda a sanção do Presidente da República. O texto normativo foi objeto de críticas muito pertinentes, em especial quanto à chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”1 e à alteração de leis trabalhistas. Mas há alguns aspectos elogiáveis que serão destacados aqui. Algumas das alterações promovidas no Código Civil impactarão profundamente o cenário de investimentos em “startups”.Para tratar das novidades nessa área, este texto será dividido em três partes. A primeira tratará…

A Geração Y (millenials), que é essa que está entrando agora no mercado de trabalho, e, em regra, que está à frente desse modelo de negócio, consiga mudar tal pensamento, contribuindo, assim, para que tenhamos um verdadeiro ecossistema empreendedor em território nacional - Por Maruan Tarbine*Contatos, conhecimento e fomento e, justamente por isso, observa-se grande incentivo e grande atração de empreendedores dispostos a desenvolver ali suas tecnologias e ideias”.Por isso, o Estado tem papel crucial no desenvolvimento das potencialidades empreendedoras de seus cidadãos. O Direito pode ser o veículo motor que encoraja as pessoas a empreender, mas também pode ser um grande, se não o principal, obstáculo a que as ideias saiam da esfera da cogitação para a esfera da execução.É interessante, nesse ponto, o mundialmente conhecido Vale do Silício/CA.…

A disrupção do mercado jurídico como conhecemos é fato dado. As questões que se colocam são: Estamos caminhando de maneira célere ou lenta? Em quanto tempo o mercado será completamente remodelado?Na língua portuguesa, a noção de “tempo” é compreendida a partir de uma única palavra. No entanto, para os gregos antigos, duas eram as palavras que sintetizavam esse conceito humano: “chronos” e “kairós”. O primeiro, como a palavra já indica, referia-se ao tempo cronológico ou sequencial (o tempo do relógio), ao passo que kairós ostentava a natureza qualitativa, a verdadeira experimentação do momento.Kairós na mitologia grega é percebido na inteligência de Atena, no amor de Eros e no vinho de Dionísio. Kairós, na minha livre interpretação, é o carpe diem. É o…

O GDPR, em sua Seção 3, artigo 35, trata da realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, sempre que o tratamento dos dados pessoais levar a um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, considerando as tecnologias usadas, natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos dados. Tal avaliação deve ser feita sempre antes do início do tratamento dos dados. O item 3 do artigo 35 acima mencionado traz as hipóteses nas quais a realização da avaliação de impacto sobre a proteção de dados é obrigatória, sendo elas, em suma: (a) avaliações sistemáticas e completas de pessoas naturais, incluindo a definição de perfis, mais conhecida como profiling, e sobre as quais decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem o titular dos dados são…