A Genealogia Do Código Civil  Autor: Alan Duarte Villas BoasResumo: Este artigo não é uma análise técnica do PL 4/2025. É uma interdição moral. Sustenta-se que o Poder Legislativo, capturado por uma lógica de performance digital e personalismo vazio (a “tiktokização”), perdeu legitimidade para discutir um novo Código Civil enquanto o país assiste, em silêncio, à naturalização da tragédia. Partindo dos 700 mil mortos pela COVID-19, esquecidos como na ditadura, do impeachment da primeira mulher presidente transmitido ao vivo com gritos de “puta”, do padre que cuida de moradores de rua sendo atacado enquanto crianças cortadoras de cana são aplaudidas, e da idolatria a milionários que nada retribuem ao povo que os torce, o artigo questiona a própria função do Direito em uma sociedade que confunde cordialidade com ódio de fachada. Conclui-se que não se pode reformar o Código Civil sem antes refundar o pacto social e que isso não será feito com leis,…

Resumo:Este artigo critica a ontologia autoritária subjacente ao pensamento de Miguel Reale e Martin Heidegger, demonstrando como ambos, o integralista e o nazista, construíram sistemas fechados que naturalizam o ponto de vista do Estado executor e invisibilizam o cuidado concreto. A partir da escala evolutiva do “Homo erectus” (2 milhões de anos contra 300 mil do “Homo sapiens”), questiona-se a pretensão universal do Dasein heideggeriano. Se não sabemos sequer se nossos ancestrais perguntavam pelo Ser, a ontologia que faz dessa pergunta o traço definidor do humano é etnocêntrica e temporalmente cega. Em contraposição, recupera-se a ontologia sartriana, “a existência precede a essência” e a experiência literária de “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, onde o cuidado concreto (alimentar, proteger, escolher) funda a comunidade sem necessidade de angústia existencial ou formalismo jurídico. Sustenta-se que o capitalismo e a modernidade líquida nos impuseram…

ResumoEste artigo desenvolve a tese de que a união estável virtual existe como fenômeno jurídico emergente, mas sua informalidade aliada à fluidez das relações digitais gera insuperável insegurança patrimonial e sucessória. A partir da teoria do amor líquido de Zygmunt Bauman, demonstra se que as relações virtuais exacerbam a ambiguidade entre namoro e união estável. Defende-se que o prazo de dois anos para formalização por escritura pública, com a consequente presunção de namoro após esse período, é a resposta estrutural mais adequada para conferir segurança jurídica líquida, respeitando a autonomia privada e a realidade tecnológica.I. O conceito de "amor líquido" nas relações virtuaisO amor líquido é a metáfora cunhada por Zygmunt Bauman para descrever a fragilidade, a precariedade e a descartabilidade dos laços afetivos na contemporaneidade. Diferentemente das relações sólidas do passado, fundadas em compromissos perenes e expectativas de duração…

Ma oê...Em tempos de discussões sobre reformas tributárias e justiça fiscal, uma pergunta de R$ 1,9 bilhão não quer calar nos bastidores jurídicos; se o Fisco "quer dinheiro", onde está a DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) referente à sucessão de grandes fortunas brasileiras, como a do próprio Silvio Santos?A resposta, caros colegas, não está em um processo de inventário, mas na sofisticada arquitetura de uma Holding Familiar.A "mágica" é simples. O patrimônio bilionário, que deveria ser objeto de um inventário público e de um ITCMD igualmente vultoso, é integralizado em uma pessoa jurídica.A sucessão deixa de ser uma herança e se torna uma silenciosa e privada transferência de quotas, muitas vezes com o imposto minimizado ou diferido.Enquanto isso, o cidadão comum, para partilhar um único imóvel, enfrenta a via-crúcis do inventário, com o leão do ITCMD rugindo alto e sem cerimônias.A conclusão é ácida, parece que temos um tributo…

ResumoO presente artigo consolida e operacionaliza uma crítica ontológica ao Direito de Família brasileiro, demonstrando que a coexistência do casamento civil (efeitos ex nunc) e da união estável informal (efeitos ex tunc) gera uma esquizofrenia normativa que multiplica litígios, vulnerabiliza o planejamento sucessório e premia o oportunismo processual. A partir da superação da ontologia autoritária de Miguel Reale e da recepção acrítica de Martin Heidegger, propõe-se uma refundação do sistema de arranjos conjugais sobre a ontologia do cuidado concreto (Sartre, Nietzsche, Jorge Amado). No plano dogmático, apresenta-se uma reforma legislativa estruturada em quatro pilares: (i) congelamento da eficácia constitutiva do casamento civil ex nunc; (ii) unificação de todos os vínculos conjugais sob o regime da União Estável Formalizada; (iii) estabelecimento de prazo de dois anos para formalização, sob pena de presunção de…

ResumoO presente artigo enfrenta uma das mais graves distorções do direito de família brasileiro: a aplicação mecânica do art. 1.667 do Código Civil para comunicar ao casal, no regime da comunhão universal de bens, a doação com reserva de usufruto feita apenas a um dos cônjuges. A tese aqui defendida é que o usufruto reservado é, por sua natureza jurídica, ônus de herdeiro não de cônjuge. Quando os pais da esposa (varoa) doam imóvel ao casal com reserva de usufruto em favor dos doadores, a comunicação da doação pelo regime se dá sem o ônus do usufruto. A varoa torna-se meeira livre do usufruto; o varão, idem. O usufruto é ineficaz perante a meação. Em caso de divórcio, qualquer dos cônjuges pode ajuizar ação de extinção de condomínio para venda do imóvel, sem qualquer obstáculo. O artigo critica o formalismo registral e judicial que insiste em prender o cônjuge a um ônus que não lhe pertence, e aponta que o art. 1.667, interpretado de forma…

Aos vermes que primeiro roeram as frias laudas da minha tese, “Ação Moneytória”, para ignorá-lá, dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas!Algum tempo hesitei se devia abrir estas memórias pela Decisão X ou pela Decisão Y. Suposto o uso vulgar seja começar pelo ajuizamento, preferi adotar a marcha inversa.Vejam bem, não sou uma Ação Monitória viva que por acaso morreu, sou uma "Ação Moneytoria" natimorta, um monstro processual que já nasceu sem respirar.Fui concebida nos porões assépticos e prolixos da FEC! Leiam o contrário.Não nasci de uma "prova escrita robusta", como queria o ingênuo legislador no Art. 700 do Código de Processo Civil.Que nada! Como ensinado por um jurista hipopótamo! Nasci de um maravilhoso "Ctrl+C e Ctrl+V jurídico. Fui gerada a partir de planilhas unilaterais, contratos de adesão sem assinatura e uma pitada de juros capitalizados que ninguém sabe de onde vieram. O meu destino era glorioso! Eu seria a perfeita máquina…

I. O fundamento perdidoA quem beneficia negar a justiça gratuita? E, mais fundamentalmente, a quem o Poder Judiciário obedece quando o faz? Se não é à Constituição Federal, então sua legitimidade se esvai, e o poder que exerce perde seu fundamento.A discussão sobre a gratuidade da justiça no Brasil sofre de uma amnésia conveniente. O ordenamento jurídico não exige uma "declaração de pobreza". Essa expressão, popularizada no jargão forense, é uma perigosa inversão de valores que contamina a aplicação da lei. Ao promulgar o CPC/15, o legislador fez uma escolha política soberan, a boa-fé é presumida, a má-fé deve ser provada. O art. 99, § 3º, é, usando um termo do “juridiquês”, mais claro que a luz solar, ao presumir verdadeira a alegação de insuficiência.II. O vácuo moral e a justiça estéticaPara além da técnica, há uma questão humana que aprofundei em meu artigo publicado pela AASP, "Memórias Póstumas de Alan Villas Boas". Impor um rito humilhante,…

Resumo Este artigo defende a inclusão da literatura nacional como disciplina obrigatória nas faculdades de Direito, com ênfase no Direito de Família e Sucessões. Partindo da obra Olhai os Lírios do Campo, de Érico Veríssimo, analisa-se a trajetória de Eugênio, personagem que troca a busca desenfreada por riqueza material pelo afeto e pela simplicidade, mas que perde o tempo precioso ao lado de quem ama. Tal narrativa evidencia a necessidade de o operador do Direito compreender a dimensão humana das lides, divórcios, inventários, pedidos de alimentos, para além da técnica jurídica. Argumenta-se que nenhum jurista rivaliza com Machado de Assis, Clarice Lispector, Drummond ou o próprio Érico na arte de expor sentimentos e dores. O artigo questiona se os advogados de Família e Sucessões estão preparados para o “direito humano dos direitos” e para dizer “sim à vida”, conforme propõe Nietzsche. Aponta-se a desvalorização profissional e a desunião da categoria…

ResumoO presente artigo crítica a crônica inércia do sistema legislativo bicameral brasileiro, que resulta na promulgação de leis que já nascem obsoletas, verdadeiros "fósseis jurídicos". Utilizando como paradigma o Código Civil de 2002 e a tardia superação da separação judicial pela EC 66/10, propõe-se uma reforma estrutural: a evolução para um Sistema Tricameral. Neste modelo, o Supremo Tribunal Federal, com seus Ministros eleitos pelo povo para mandatos de 10 anos, atuaria como uma "Câmara de Validação e Atualização", exercendo um controle preventivo de constitucionalidade e de sintonia da norma com a realidade social. Argumenta-se que a inclusão de pareceres técnicos obrigatórios da OAB e do Ministério Público neste processo, o "Círculo Perfeito", confere poder à advocacia, conecta a produção legislativa à vida real e cria um escudo institucional contra retrocessos, garantindo a efetividade da lei e a estabilidade democrática.Palavras-chaveSistema Tricameral;…