A Genealogia Do Código Civil

Autor: Alan Duarte Villas Boas

Resumo:

Este artigo não é uma análise técnica do PL 4/2025. É uma interdição moral. Sustenta-se que o Poder Legislativo, capturado por uma lógica de performance digital e personalismo vazio (a “tiktokização”), perdeu legitimidade para discutir um novo Código Civil enquanto o país assiste, em silêncio, à naturalização da tragédia. Partindo dos 700 mil mortos pela COVID-19, esquecidos como na ditadura, do impeachment da primeira mulher presidente transmitido ao vivo com gritos de “puta”, do padre que cuida de moradores de rua sendo atacado enquanto crianças cortadoras de cana são aplaudidas, e da idolatria a milionários que nada retribuem ao povo que os torce, o artigo questiona a própria função do Direito em uma sociedade que confunde cordialidade com ódio de fachada. Conclui-se que não se pode reformar o Código Civil sem antes refundar o pacto social e que isso não será feito com leis, mas com luto, vergonha e coragem de recomeçar.

Palavras-chave: PL 4/2025; Tiktokização do Legislativo; 700 mil mortos; impeachment de Dilma; hipocrisia nacional; refundação do Direito.

Abstract:

This article is not a technical analysis of Bill No. 4/2025. It is a moral interdiction. It argues that the Legislative Branch, captured by a logic of digital performance and empty personalism ("TikTokization"), has lost legitimacy to discuss a new Civil Code while the country silently watches the naturalization of tragedy. Starting from the 700,000 deaths caused by COVID-19 – forgotten as if under a dictatorship –, from the impeachment of the first woman president broadcast live with shouts of "whore", from the priest who cares for homeless people being attacked while child sugarcane cutters are applauded, and from the idolatry of millionaires who give nothing back to the people who cheer for them, the article questions the very function of Law in a society that confuses cordiality with fake hatred. It concludes that one cannot reform the Civil Code without first refounding the social pact – and that this will not be done with laws, but with mourning, shame, and the courage to start over.

Keywords: Bill Nº. 4/2025; TikTokization of the Legislature; 700,000 deaths; impeachment of Dilma; national hypocrisy; refoundation of Law.

I. A farsa da discussão

Há um silêncio ensurdecedor que antecede a tramitação do Projeto de Lei n.° 4, de 2025. Não é o silêncio da reflexão. É o silêncio do esquecimento. O mesmo que nos permitiu enterrar 700 mil brasileiros sem oxigênio e, dois anos depois, fingir que nada aconteceu.

O Poder Legislativo, nos últimos dez anos, transformou-se em um ringue de celebridades efêmeras. Chamo esse processo de “tiktokização da política”. Deputados e senadores não são mais eleitos por propostas, por compromisso com a Constituição ou por conhecimento técnico. São eleitos por “lacração”, por bordão, por dança, por ódio ensaiado em stories. Os poucos qualificados que ainda restam são engolidos pela máquina de ruído.

Essa desqualificação não é um problema menor. Ela contamina os três Poderes. O Executivo negocia com essa Câmara como quem negocia com um cassino. O Judiciário, sobrecarregado, tenta suprir a omissão legislativa com decisões monocráticas que ninguém entende e poucos respeitam. E o cidadão, aquele que precisa declarar pobreza para ter acesso à justiça, fica assistindo, de camarote, à transformação do Estado em uma farsa.

E agora, nesse cenário, vamos discutir o novo Código Civil. Sério?

Pois é exatamente isso que o PL 4/2025 representa, a pretensão de remendar o telhado enquanto a casa desaba.

II. A ontologia oculta

A pergunta que nenhum parecer oficial fará. Vamos continuar presos à tridimensionalidade autoritária de Miguel Reale?

Como demonstrei em artigos anteriores, a Teoria Tridimensional do Direito (Fato, Valor, Norma) nada mais é do que a laicização da tríade integralista “Deus, Pátria e Família”. O mesmo Reale que foi chefe do Departamento Nacional de Doutrina da Ação Integralista Brasileira, que legitimou o Estado Novo, redigiu a Constituição de 1967 e a Emenda n.° 1/1969, e criou as condições institucionais para a canonização acrítica de Martin Heidegger no Brasil.

Heidegger, por sua vez, foi militante nazista, reitor da Universidade de Freiburg que participou da queima de livros e denunciou colegas judeus. Sua ontologia do “Dasein” e do “ser-para-a-morte” nunca conseguiu reconhecer humanidade nos judeus assassinados, nos ciganos, nos comunistas, nos homossexuais. E é esse pensamento que, por meio de Reale, ainda assombra o Direito de Família brasileiro.

O PL 4/2025 menciona “modernização para o ambiente digital”. Mas pergunta-se A modernidade líquida, de Bauman, foi incorporada? A crítica ao amor líquido, à fragilidade dos laços, à falácia de que acumular é o mesmo que viver, tudo isso ficou de fora. O projeto que se anuncia, salvo melhor juízo, continuará tratando a família como um problema de herança e propriedade, não como um problema de cuidado.

III. Os 700 mil mortos esquecidos

Permitam-me um desvio que não é desvio. É o centro.

Morreram 700 mil brasileiros pela COVID-19. Gente que faltou oxigênio em Manaus. Corpos empilhados. Covas improvisadas. O Estado, quando não estava paralisado, estava roubando. As CPIs mostraram cifras, mas ninguém foi efetivamente responsabilizado. Hoje, dois, três anos depois, o assunto morreu. Como na ditadura. O “nunca mais” virou “já esqueci”.

O Direito, que deveria ser a máquina de responsabilização, assistiu de braços cruzados. Os juristas discutiam honorários, recursos especiais, prazos. As famílias enlutadas não tinham direito nem ao luto digno.

E agora querem que eu me sente numa mesa, ao lado de tiktokers de toga, para discutir regime de bens?

Não. Não vai dar.

IV. O impeachment de Dilma e a misoginia estrutural ao vivo

Em 2016, o Brasil assistiu, ao vivo, ao impeachment da primeira mulher presidente da história. A sessão foi um show de horrores, deputados homens votando e xingando, “puta”, “vagabunda”, “comunista”, sob os aplausos do plenário. As mulheres, poucas, assistiam caladas ou repetiam o coro.

O feminismo é luta central e indiscutível. Mas a maioria do Brasil, inclusive a maioria das mulheres, permitiu aquilo. Aplaudiu. Ou ficou em silêncio.

Hoje, pedem desculpas? Alguns. A maioria finge que não lembra. A memória do Brasil é curta quando o assunto é humilhação do outro, especialmente se esse outro é mulher.

E o novo Código Civil vai falar alguma coisa sobre isso? Vai incluir a perspectiva de gênero como eixo estruturante? Vai entender que a desigualdade patrimonial começa na humilhação simbólica? Desconfio que não.

V. O padre que cuida e a criança que é aplaudida por perder os dedos

Padre Júlio Lancelotti dedica a vida a tirar moradores de rua do esgoto. É atacado diariamente nas redes sociais. Chamado de “comunista”, “defensor de vagabundo”.

Enquanto isso, as crianças cortadoras de cana, aquelas que perdem dedos, que desenvolvem doenças ocupacionais antes dos 12 anos, são aplaudidas como “exemplo de trabalho e superação”. A bancada do agronegócio bate palmas. A sociedade finge que não vê.

Aqui está a moral do Brasil, ataca-se quem cuida e aplaude-se quem explora.

Essa inversão de valores não é um acidente. É a consequência de um Direito de Família que nunca aprendeu a olhar para o trapiche de Jorge Amado, como já escrevi em “Capitães da Areia”. A família de verdade, aquela que alimenta, protege, escolhe o cuidado, não tem reconhecimento jurídico porque não tem herança a transmitir. O Direito só vê o que pode ser penhorado, partilhado, executado.

VI. A cordialidade como máscara do ódio

Sérgio Buarque de Holanda falou em “homem cordial”. A tese é conhecida, o brasileiro age mais pela emoção das relações pessoais do que pela impessoalidade republicana.

Mas a verdade que ninguém quer encarar é outra, nós nos odiamos.

O ódio no Brasil não é barulhento como nos Estados Unidos. É silencioso, doméstico, classista, racista, enrustido. O pobre odeia o pobre. O nordestino é ridicularizado. O morador de rua é invisível. A mãe solo é apontada como “irresponsável”. O idoso é abandonado.

Se não fosse a seleção brasileira de futebol, um fenômeno de identificação nacional que dura poucos dias a cada quatro anos, talvez nem existisse sentimento de Brasil. O resto do tempo, estamos divididos, hostilizados, prontos para destruir o outro ao mínimo sinal de diferença.

VII. A função do Direito (ou a sua ausência)

Diante de tudo isso, pergunto: qual é a função do Direito? Dos advogados, dos juízes, dos juristas?

Se a resposta for “título”, “currículo”, “honorário”, “prestígio acadêmico”, então eu rasgo meus títulos. O Brasil vive de títulos, Barão, Doutor, Conde. Não quer resolver problemas; quer carimbos.

O Direito que não serviu para evitar os 700 mil mortos, que não serviu para punir a corrupção que matou por falta de oxigênio, que não serviu para proteger o padre que cuida, que não serviu para impedir a humilhação ao vivo da primeira mulher presidente, esse Direito não merece um novo Código Civil. Merece ser extinto e refundado.

VIII. O ódio que não ousa dizer o próprio nome

Há um vício de linguagem que se tornou praxe nacional. Toda vez que alguém defende o direito do pobre, do morador de rua, da mãe solo, do doente sem oxigênio gritam, “comunismo!”

Toda vez que um padre alimenta quem dorme na calçada, “comunista!”

Toda vez que um advogado questiona a execução sumária da pobreza, “comunista!”

Toda vez que se lembra dos 700 mil mortos e se pergunta onde estava a responsabilidade do Estado, “comunismo!”

Parem.

Parem de chamar de comunismo o ódio que vocês sentem de outra pessoa.

O resumo do comunismo, para quem nunca leu uma linha de Marx, é uma palavra vazia que serve para silenciar o debate. Não é crítica. Não é argumento. É insulto automatizado, acionado sempre que a própria zona de conforto é arranhada.

E aqui a confissão necessária, quem mais grita “comunismo” geralmente odeia o comunista. Só isso. Não é defesa da propriedade privada, não é apreço pela liberdade de empreender, não é amor à pátria.

É ódio puro, transferido para um alvo abstrato porque não se tem coragem de nomear o verdadeiro.

Pois bem. Vamos nomear.

O ódio que você sente do Padre Júlio não é por ele ser “comunista”. É porque ele te lembra que você poderia fazer mais e não faz.

O ódio que você sente das crianças cortadoras de cana não é por elas serem “vítimas do sistema”. É porque a existência delas destrói o conto de fadas do “agronegócio sustentável”.

O ódio que você sente da mãe solo que pede pensão não é porque ela é “oportunista”. É porque você não quer admitir que o trabalho invisível de cuidar nunca foi remunerado.

O ódio que você sente de quem lembra dos 700 mil mortos não é porque esses mortos são “passado”. É porque a memória dói e você quer anestesia.

Então, por favor odeie!! Odeie à vontade. Mas tenha a dignidade de chamar o ódio pelo nome. Não o esconda atrás da palavra “comunismo” como uma criança que joga areia no rosto do outro e foge.

Se você odeia, diga: “Eu odeio porque…”

Porque, sem esse “porquê”, o seu “comunismo” é apenas o berro de quem perdeu a capacidade de argumentar. E o Direito, esse sim, não pode viver de berros.

IX. A China e a Índia vão à Lua (e Marte)

Enquanto o PL 4/2025 debate cláusulas de usufruto, partilha de bens e “ambiente digital”, duas potências asiáticas reescrevem a história da humanidade.

A China não é mais apenas a fábrica do planeta. Ela lidera em inteligência artificial, energia renovável, bioengenharia. Enviou robôs ao lado oculto da Lua. Planeja bases lunares permanentes. Construiu seu próprio sistema de navegação por satélite (BeiDou). Tem uma estação espacial em órbita. Seus caças stealth e porta-aviões desafiam a hegemonia norte-americana. É, hoje, a única potência capaz de rivalizar com os EUA em todos os domínios, econômico, tecnológico, militar e espacial.

A Índia não fica atrás. Com 1,4 bilhão de habitantes, acaba de pousar uma sonda no polo sul da Lua (Chandrayaan-3). Lança mísseis de cruzeiro supersônicos (BrahMos) em parceria com a Rússia. Testa foguetes que atingem o espaço. Sua economia cresce em dois dígitos. Sua diáspora tecnológica comanda o Vale do Silício. A Índia e a China juntas somam quase 3 bilhões de pessoas, mais de um terço da humanidade e ambas investem pesado em tecnologia armamentista de ponta, em ciberguerra, em satélites espiões e em capacidade nuclear.

E o Brasil?

O Brasil, quando precisou usar um tanque (um antiquado Leopard 1, comprado usado da Alemanha), quase chamou o guincho. A força militar que já foi motivo de orgulho, com fábrica de caças (Embraer), com submarino nuclear em projeto, hoje mal consegue manter seus blindados rodando. Nossos astronautas são levados por foguetes russos ou americanos. Não temos satélite próprio de navegação. Não temos programa espacial digno do nome. Não temos indústria de chips. Não temos 5G soberano. Não temos inteligência artificial estratégica.

O contraste é cruel. Enquanto a China planeja extrair hélio-3 na Lua para abastecer reatores de fusão nuclear, o Brasil discute se a união estável de dois anos gera meação. Enquanto a Índia testa mísseis com alcance continental, o Brasil vê seu tanque atolar e chama o guincho.

Qual será o futuro do Direito de Família quando as relações humanas forem mediadas por inteligência artificial? Quando casamentos virtuais com avatares forem realidade? Quando heranças de criptomoedas e ativos digitais superarem a herança de terras e imóveis? Quando uma guerra cibernética ou espacial afetar a vida de cada brasileiro?

O PL 4/2025 não responde. Não porque não queira, mas porque não sabe perguntar. O legislador tiktoker não estuda geopolítica. O jurista que só lê Reale não entende de revolução tecnológica. O país que não planeja o futuro assiste, de braços cruzados, a China e a Índia dominarem o mundo enquanto ele pede guincho para o tanque.

Não se trata de “copiar a China”. Trata-se de perguntar: o que estamos fazendo para nos preparar para o mundo que já chegou?

A resposta é, quase nada. Estamos discutindo novo código, desjudicialização. E achando que isso é “modernização”.

X. O fim da Era Lula e o abismo que não queremos ver

Chegamos ao ponto mais desconfortável. O que ninguém quer nomear, mas todos calculam nos bastidores.

Lula tem 80 anos. Já teve câncer. Já foi preso. Já venceu uma eleição contra todas as expectativas. É, sem qualquer exagero, a maior liderança política da história do Brasil. Não por acaso, mas por construção: sindicalista, fundador do PT, líder das diretas, primeiro presidente operário, artífice do Brasil que saiu do mapa da fome e foi às Olimpíadas.

Mas a natureza é implacável. O tempo passa. E a pergunta que o Brasil recusa fazer é: o que acontecerá quando a Era Lula terminar?

Não é uma pergunta sobre Lula. É uma pergunta sobre o Brasil. Este país aprendeu a ser uma nação sem a muleta de um líder carismático?

A resposta, pelos episódios deste artigo, é não.

Sem Lula, o Brasil se perdeu em 2016 (impeachment de Dilma, sua herdeira). Se perdeu em 2018 (eleição de Bolsonaro). Se perdeu na pandemia (700 mil mortos). Se perdeu na tentativa de golpe de 2022/2023. Só encontrou um mínimo de estabilidade quando Lula voltou. Isso não é normal. Isso é o retrato de um país sem instituições maduras, que só funciona quando um pai (ou uma mãe, no breve intervalo de Dilma antes da queda) segura na mão.

Quando Lula se for, seja por saúde, por idade ou pelo ciclo natural da vida, o que restará?

Restará um PT sem Lula, dividido entre herdeiros que ninguém sabe se conseguirão unir a militância. Restará uma direita que nunca aprendeu a fazer oposição democrática e oscila entre o bolsonarismo raiz e tentativas de faxina. Restará um centrão que só sabe loteamento. Restará um Judiciário que já mostrou ser capaz tanto de prender Lula quanto de anular suas condenações e que continuará sendo um poder arbitrário. Restará um Legislativo de tiktokers. Restará um Brasil que pede guincho para o tanque enquanto a Índia e a China vão à Lua.

O fim da Era Lula não é um problema de Lula. É um problema nosso. Porque revela que nunca construímos um projeto de nação que sobreviva a uma pessoa.

A direita, quando teve chance (2019-2022), não governou para o país. Governou para a própria tribo. A esquerda, sem Lula, até agora não produziu um nome com mesma capilaridade. O centro não produz nada além de fisiologismo.

E o povo? O povo continua esperando 5 horas na UPA, 3 horas no ônibus, aplaudindo ídolos que nada retribuem e atacando padres que cuidam.

Portanto, a pergunta final deste artigo não é sobre o PL 4/2025. É sobre o Brasil:

Quando o último ato da Era Lula se encerrar com luto, com homenagens, com comoção nacional, quem irá segurar o país para que ele não despenque no abismo da própria incompetência institucional?

Se a resposta for "ninguém", então o novo Código Civil é o menor dos nossos problemas.

XI. O reset necessário

Este artigo não é um lamento. É um pedido de reset.

O diagnóstico está feito, Legislativo tiktokizado, ontologia autoritária de Reale e Heidegger, 700 mil mortos esquecidos, misoginia estrutural ao vivo, exploração infantil aplaudida, ídolos que nada retribuem, cordialidade como máscara do ódio, China e Índia na Lua enquanto o Brasil chama guincho para o tanque, e um futuro sem Lula que ninguém sabe como será.

Diante disso, não adianta mais remendar. Precisamos de um reset institucional e existencial.

Porque a verdade que ninguém quer dizer em voz alta é esta, se não nos reestruturarmos urgentemente, China ou EUA simplesmente tomarão o Brasil.

Não será com tanques. Será com dívida, com tecnologia, com compra de ativos estratégicos, com controle de cadeias produtivas, com influência digital, com imposição de moedas e algoritmos.

Já vimos o filme. O Brasil pode virar o 51º estado dos EUA, não na bandeira, mas na alma: base militar, moeda atrelada ao dólar, soberania cesariana, política externa de vassalo. Ou pode virar um Cabo Verde para a China, uma ilha comercial onde se explora tudo, se constrói porto, se exporta minério, se importa tudo, e o lucro vai para Xangai, não para Brasília.

Não há terceira via sem força interna. E força interna não se constrói com Código Civil que trata família como problema de herança. Constrói-se com:

• Reforma política séria (fim da tiktokização, cláusula de barreira para performance, financiamento público transparente).
• Reforma do Judiciário (fim dos feudos, controle externo efetivo, súmulas vinculantes que prestem, transparência radical).
• Reforma educacional (não a de conteúdo, a de formação de cidadãos que não aplaudem exploração e não atacam cuidado).
• Reforma da defesa nacional (porque, sim, tanque que anda e satélite próprio fazem parte da soberania).
• Reforma da representação (o sistema tricameral com STF eleito, como já propus).

Sem isso, o PL 4/2025 é apenas um fóssil jurídico a mais, debatido por tiktokers de toga, enquanto o Brasil se prepara para ser engolido.

Fim da Constituição? Não, o contrário. A Constituição precisa ser vivida, não apenas decorada. O art. 1º fala em soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana. Se não exigirmos isso na prática, podemos rasgar a Carta, porque China e EUA já terão rasgado por nós.

Portanto, o pedido é simples, reset.

Aqui vem o pedido de união, somos a terra de Vinicius Moraes, Ayrton Senna, Pelé, Erico Verissimo e de grandes juristas, é hora de mostrarmos ao mundo que no Brasil somos uma soberania e temos uma Constituição que não será destruída e sim defendida por aqueles que acreditam no nosso País. Discutir comunismo, bolsonarismo, esquerda e direita, Código Civil é só um passatempo até o Brasil perder sua soberania. O que a China fez em 40 anos, temos 10 anos! O Reset é para já!

XII. Conclusão

A proposta não é “parar tudo”. A proposta é parar a farsa.

O PL 4/2025 será votado com ou sem nossa participação. Mas os juristas que entenderam a profundidade da crise têm o dever de não se calar.

Não, não vamos discutir regime de bens enquanto o país enterra seus mortos em valas coletivas e chama de “liberdade” o direito de enriquecer sem responsabilidade.

Não, não vamos nos sentar à mesa com quem aplaude criança cortadora de cana e ataca padre que cuida.

Não, não vamos fingir que o impeachment de Dilma foi um simples “processo constitucional” sem misoginia estrutural.

Não, não vamos repetir os slogans “pátria, família e liberdade” como se eles não tivessem sido sequestrados pelos mesmos que esqueceram os 700 mil mortos.

Não, não vamos discutir “código digital” enquanto a China e a Índia vão à Lua e o Brasil pede guincho para o tanque.

Vistam a camisa do Brasil, sim. Mas vistam de luto. E recusem o espetáculo.

O novo Código Civil, se for feito, terá que ser feito com vergonha. Com memória. Com a obrigação de responder: o que faremos para que 700 mil mortos não se repitam? O que faremos para que nenhuma mulher presidente seja humilhada ao vivo? O que faremos para que o cuidado do Padre Júlio seja protegido e a exploração de crianças seja extinta? O que faremos para que o Brasil não seja apenas o país do guincho enquanto outros dominam o espaço?

Enquanto essas perguntas não forem respondidas, não há Código que preste.

Referências (seleção)

• BAUMAN, Zygmunt. Amor Líquido. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.
• BRASIL. CPI da COVID. Relatórios finais – 2021/2022.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1936.
• REALE, Miguel. Memórias: Destino e Verdade. São Paulo: Saraiva, 2012.
• VERÍSSIMO, Érico. Olhai os Lírios do Campo. Porto Alegre: Globo, 1938.
• VILLAS BOAS, Alan Duarte. A Ditadura Ontológica e Axiológica de Miguel Reale e Martin Heidegger. IBDFAM, 2026.
• VILLAS BOAS, Alan Duarte. Da Ontologia do Cuidado à Engenharia da Forma. IBDFAM, 2026.
• VILLAS BOAS, Alan Duarte. O sistema tricameral. Migalhas, 2026.