A exceção de pré-executividade é um incidente processual poderoso. De utilização bastante restrita, mas essa pode ser a única defesa possível do executado dependendo da fase processual.

A exceção de pré-executividade é um incidente processual cabível quando há vícios ou irregularidades (ex: nulidade de citação, título inexigível, impenhorabilidade do bem de família, etc.) no processo de execução capaz de extinguir o feito.

Embora seja uma criação doutrinária e jurisprudencial e não houvesse previsão legal expressa, o CPC de 2015 indica que a exceção de pré-executividade é cabível para fulminar tanto um cumprimento de sentença (artigo 518, CPC) quanto uma execução de título extrajudicial (artigo 803, CPC).

Por ser um incidente processual com o potencial de anular o feito executivo, pode ser oposto a qualquer tempo e não demanda produção de prova. Sendo assim, não suspende a execução de plano, visto que o seu processamento é célere e se presta, ao fim e ao cabo, a evitar a expropriação.

Entretanto, na exceção de pré-executividade pode ser pedido efeito suspensivo em sede de tutela provisória, demonstrados os requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Sobre os recursos cabíveis, quando a exceção de pré-executividade extingue a execução, o credor pode interpor apelação; quando a exceção de pré-executividade é negada, o devedor pode interpor agravo de instrumento; quando a Fazenda Pública for parte, haverá remessa necessária (artigo 496, CPC).

Portanto, estratégica ou urgentemente, a apresentação de exceção de pré-executividade é cabível quando há uma questão de direito capaz de extinguir o processo de execução.

Bruno Menezes Manfro, OAB/RS nº 102.145, é sócio de Manfro & Andreatta Advogados, escritório de advocacia com sede em Osório/RS e que conta com uma equipe jurídica especializada em direito empresarial presente em cidades estratégicas do Rio Grande do Sul.