O split payment começará a funcionar a partir de 2027, marcando uma nova fase da reforma tributária no Brasil. O sistema promete mais transparência e controle na arrecadação, mas sua adoção será gradual e opcional no início.O que é o split paymentO split payment é um novo modelo de recolhimento automático dos tributos criados pela reforma tributária a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse sistema, o valor dos impostos será transferido diretamente ao Fisco no momento do pagamento da transação, reduzindo riscos de inadimplência e sonegação.Implementação faseadaDe acordo com a Receita Federal, o split payment será implantado em etapas.Primeira fase (2027): uso facultativo nas transações entre empresas (B2B).Segunda fase: obrigatoriedade no B2B, após maturidade técnica e operacional do mercado.Terceira fase: expansão para as operações com…

O Brasil aplica medida antidumping provisória sobre importações de resinas de polietileno do Canadá e dos Estados Unidos. A decisão impacta diretamente o setor petroquímico e empresas que dependem desse insumo.O que motivou a medidaA investigação teve início em 2024, a partir de denúncia da Braskem S.A., única produtora nacional do produto similar. A empresa alegou prática de dumping por exportadores canadenses e norte-americanos, gerando prejuízos à indústria brasileira.Principais efeitos da medidaA medida antidumping provisória determina sobretaxas de US$ 238,49 por tonelada para resinas do Canadá e US$ 199,04 por tonelada para resinas dos EUA. A tarifa incide sobre polímeros de etileno em formas primárias, sem carga, com ou sem aditivos e pigmentos, enquadrados em códigos específicos da NCM.Prazo de aplicação e investigaçãoA medida antidumping provisória terá validade de até seis meses, podendo ser prorrogada ou convertida em definitiva após conclusão da…