Em razão do dia do estagiário a qual é comemorado no dia 18 de agosto, resolvemos homenagear, aliás, todos os dias é o dia do estagiário, a pessoa que movimenta o escritório, e a máquina pública, aproveitamos assim, para elaborar um artigo especial. Neste artigo, pela primeira vez, contaremos a nossa experiência, o nosso período de estágio. Sim, um dia também passamos por essa fase, que se diga de passagem, foi de muitas experiências. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no Youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Fazer estágio, ambos concordamos que é um privilégio, isso porque é o momento que antecipa um dos grandes passos que você dará em sua vida. É nessa fase que você pode experimentar de tudo um pouco, passear pelas áreas que acredita ter afinidade, e pode errar, já que alguém certamente…

POR QUE É TÃO IMPORTANTE TER UM ADVOGADO? Saiba a importância de uma defesa técnica para o seu caso. A Legislação dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça. Vejamos: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Essa previsão significa que a atuação do advogado é especial para garantir o interesse público e a realização da Justiça. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no Youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Contudo, há situações em que não é obrigatória a presença do advogado, confira agora quais são elas: Juizados Especiais (Cível ou Criminal): Conhecidos como “pequenas causas”, e apenas em caso de interposição de recurso é indispensável…

Stalking saiba mais sobre esse crime de perseguição.Trata-se de um crime novo no ordenamento jurídico brasileiro, introduzido pela Lei n.º 14.132/21, a qual inseriu o artigo 147-A no Código Penal.Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Esse novo tipo penal descreve a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa "Stalking". O surgimento desta lei que revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), que previa a infração penal denominada perturbação à tranquilidade, aplicável aos casos de perseguição.O termo Stalking significa "perseguição" com o ato de vigiar e está tipificado conforme segue:Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica,…

SAIBA QUANDO HÁ O CABIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA O Brasil é um país signatário de Pactos Internacionais, especialmente da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos desde 1992, na qual tem por dever cumprir com o quanto lá descrito. Portanto, a audiência de custódia é um meio de inibir o Estado em prender as pessoas de forma arbitrária, em conformidade com o Artigo 7.3., desta referida convenção, in verbis: "Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.". Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Com o advento da lei n° 13.964/2019, o Código de Processo Penal (CPP) incorporou o tema em seus artigos 287 e 310, tratando da audiência de custódia por meio do juiz de garantia, descritos abaixo respectivamente.   “Art.…