Sabia que existem 4 tributos ligados ao Direito imobiliário?
- Criado em 04/07/2020 Por Roberta Gonçalves
O Direito imobiliário se relaciona com diversas áreas no direito, dentre elas o Direito Tributário. Sim, exatamente o que você leu, Direito Tributário.
Temos a possibilidade de identificar esse direito através dos tributos que fazem parte das atividades imobiliárias.
O Imposto sobre a propriedade territorial urbana - IPTU é um imposto de competência municipal, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade.
O Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR é um imposto de competência da União e incide sobre a propriedade rural, tendo como fato gerador a propriedade.
O Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI este imposto é de competência municipal. Vinculado nas transmissões de bens imóveis e tem como fato gerador a transmissão a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, sendo de competência dos Estados e Distrito Federal, incide sobre o valor venal da transmissão (venda) de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória ou através da doação.
Espero que as informações tenham sido úteis.
Acesso ao artigo completo na página do Jusbrasil - https://advrobertagoncalves.jusbrasil.com.br/artigos/870576299/sabia-que-existem-4-tributos-ligados-ao-direito-imobiliario
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