A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.O tratamento tributário federal aplicável às subvenções de ICMS foi tema de ao menos 28 soluções de consulta emitidas no ano de 2021.Em 2019, o tema apareceu em apenas 7 soluções de consulta da COSIT – Coordenação-Geral de Tributação.A principal dúvida tratada pela Receita diz respeito aos critérios para a exclusão dos incentivos de ICMS, as subvenções, da base de cálculo dos tributos federais, em especial do IRPJ e da CSLL.De acordo com o >atual posicionamento da Receita Federal, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiros fiscais de ICMS concedidos sem nenhum ônus ou dever ao subvencionado, de forma incondicional ou sob condições não relacionadas…

Os juros sobre o capital próprio ou JCP são uma importante ferramenta de planejamento tributário e o seu pagamento pode representar uma excelente economia para as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro real.Trata-se de uma forma de remuneração dos sócios e acionistas, assim como os lucros e dividendos pagos. A vantagem dos JCP é a possibilidade de sua dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os lucros e dividendos pagos, vale lembrar, não podem ser abatidos da base de cálculo desses tributos, diferentemente do que ocorre com os JCP.Os JCP são calculados sobre algumas contas do patrimônio liquido da empresa, como, por exemplo, o capital social e a reserva de lucros.Saiba mais acessando:SITE / INSTAGRAM / LINKEDIN / FACEBOOK