A crise gerada pela pandemia do Covid-19 tem impactado sobremaneira as atividades empresárias, tirando o sono dos empreendedores diante de um futuro incerto. Nesse cenário, faz-se necessário conhecer todas as soluções jurídicas possíveis, sendo esse um ponto importantíssimo para a sobrevivência da empresa.O primeiro caso de covid-19 no Brasil apareceu em São Paulo, no dia 26/02/2020, e na Bahia no dia 06/03/2020, na cidade Feira de Santana. No dia 11/03/2020 a OMS declarou a Pandemia do Coronavírus, o que nos levou à situação de Emergência na Saúde Pública em todo o país.Por conta da Pandemia e do Estado de Emergência, Governo Federal, Estadual e Municipal cuidaram de tomar medidas a fim de evitar a proliferação acelerado do vírus.Em Salvador, o prefeito ACM Neto, publicou vários decretos que fecharam escolas, faculdades, parques públicos, academias, shoppings centers, centros comerciais, restaurantes, e diversas atividades comerciais em toda a cidade.Com a suspensão…
Leia mais...