O que seria Due Diligence Imobiliária?
- Criado em 24/06/2020 Por Priscila Andrade Sousa Teixeira
Na Due Diligence Imobiliária, profissionais especializados em direito imobiliário irão preparar ou analisar todos os documentos relativos a um imóvel. Trata-se de um processo prévio de “investigação e auditoria” de informações, com a finalidade de gerar segurança na concretização de negócios imobiliários para os compradores e/ou investidores.
O referido procedimento é amplamente utilizado em negociações que visam aquisição de bem imóvel para a construção de empreendimentos, sejam eles residenciais ou comerciais. Nesses casos, serão analisadas questões de natureza tributária, cível, trabalhista, ambiental, urbanístico e concorrencial, em âmbito judicial e extrajudicial, nas esferas municipais, estaduais e federais, contemplando os mais diversos aspectos do objeto da negociação e das partes envolvidas.
Neste procedimento, além da análise fria dos documentos, analisa-se também a possibilidade de existência de fraude contra credores, fraude à execução, possibilidade de perda do imóvel frente às dívidas de antigos proprietários, perda por evicção, dentre outros aspectos jurídicos específicos, capazes de trazer grandes riscos à uma negociação.
A Lei 13.097/15 tende a ser grande aliada na concretização e eficácia da Due Diligence, visto que diminuiria gradualmente a capacidade de gerar incertezas nas negociações ao concentrar os atos na matrícula do imóvel, porém, precisamos aguardar a sua real utilização e efetivação na esfera extrajudicial.
O trabalho da Due Diligence Imobiliária é justamente analisar e/ou estimular negócios imobiliários, fazendo uma minuciosa avaliação se existem atos a serem capazes de anular o negócio, verificando qual o grau de risco em adquirir ou não determinado imóvel.
Sendo assim, é de extrema importância a adoção de procedimentos de Due Diligence antes de concretizar qualquer negociação imobiliária, uma vez que esta ferramenta é capaz de demonstrar, com muita clareza e elevado grau de segurança, todas as variáveis que devem ser avaliadas antes da conclusão e efetivação de negócios imobiliários.
A advocacia consultiva precisa fazer parte do seu cotidiano. Adote essa prática. Prevenção é a resposta!
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