O Parlamento Europeu e o Conselho >concordaram com mudanças na Lei de Mercados Digitais na quinta-feira, encerrando o comportamento anticompetitivo das grandes empresas de tecnologia.

O acordo introduziu plataformas de gatekeeper, que funcionariam como sanções à economia digital pelo domínio do mercado, constituindo violações do direito da concorrência da UE. Essas chamadas plataformas proibiriam serviços de agrupamento e práticas de autopreferência de empresas de tecnologia. As sanções serão aplicadas a empresas com faturamento anual de € 7,5 bilhões ou pelo menos 45 milhões de usuários finais mensais. O objetivo, de acordo com a deputada Andrewa Schwab, é focar nas grandes empresas de tecnologia para garantir que elas estejam permitindo uma “concorrência leal na internet”.

WIKIMEDIA: Steven Lek

Anteriormente, longos processos antitruste ocorriam devido à falta de sanções na legislação e, portanto, a mudança na Lei de Mercados Digitais forneceria “mais opções para os consumidores”. Empresas como a Meta (Whatsapp e Facebook) serão obrigadas agora a interoperar com empresas menores para evitar ainda mais o domínio do mercado dentro de quatro anos. As grandes empresas de tecnologia podem enfrentar multas de 10 a 20% de seu faturamento anual em todo o mundo por violação, sobrecarregando fortemente a conformidade.

O ministro de Estado francês, Cédric O, >elogiou as regras dizendo que as regras são essenciais para “desbloquear os mercados digitais, melhorar a escolha do consumidor, permitir uma melhor partilha de valor na economia digital e impulsionar a inovação”.

Fonte: https://www.jurist.org/news/2022/03/eu-parliament-and-council-introduce-digital-markets-act-to-prevent-dominance-of-big-tech-companies/