O Tribunal Administrativo de Seul decidiu na terça-feira que as instituições de ensino particular, como cursinhos, salas de estudo públicas e lanchonetes, devem ser isentas dos requisitos de aprovação da vacina COVID-19 da Coréia do Sul.

De acordo com a Agência de Notícias Yonhap, pais e proprietários de instituições de ensino privadas afirmam que a ordem viola o direito de aprender dos alunos não vacinados. O Tribunal concordou que o mandato resulta no governo “efetivamente limitando os direitos” dos estudantes não vacinados de acessar e usar instituições de estudo.

Em 3 de dezembro de 2021, o governo sul-coreano >anunciou uma expansão do sistema de passe de vacina. Em 6 de dezembro de 2021, as novas regras entraram em vigor e os coreanos foram obrigados a mostrar prova de vacinação contra COVID-19 ou um resultado de teste negativo antes de entrar em instalações internas, incluindo "academias escolares privadas".

De acordo com o portal de notícias oficial da Coréia do Sul, o Ministro da Saúde e Bem-Estar Deok-chul Kwon citou o recente aumento do COVID-19 como a razão para medidas mais rígidas. É importante ressaltar que as novas regras afetam coreanos com idades entre 11 e 17 anos. O governo planejou dar aos jovens oito semanas, ou até 1º de fevereiro de 2022, para serem vacinados. No entanto, após uma reação considerável, o >prazo foi estendido até março, para coincidir com o início do semestre letivo da primavera.

A Yonhap informou que o governo planeja apelar da decisão do tribunal administrativo e buscar o restabelecimento do mandato.

Fonte: Jurist - https://www.jurist.org/news/2022/01/seoul-court-blocks-covid-19-pass-mandate-for-private-educational-facilities/