O proprietário pode pedir seu imóvel alugado de volta a qualquer momento?
- Criado em 10/11/2022 Por Priscila Andrade Sousa Teixeira
Locação não é um tema simples. As regras que regem o contrato de aluguel costumam gerar muitas dúvidas tanto para o proprietário, quanto para o inquilino, certo?
Respondendo a este caso hipotético trazido, a resposta é NÃO.
Durante o prazo estipulado no contrato, sendo este inferior a 30 meses, o locador não poderá reaver o imóvel alugado, antes do prazo estipulado, sem motivação.
É o que chamamos de denúncia cheia, ou seja, precisa haver motivo legalmente previsto, para reaver o imóvel.
Ressalta-se que trata-se de um caso hipotético de locação residencial, pois, a locação não residencial (popularmente conhecida como comercial), tem outras previsões.
Percebe a importância de elaborar um contrato bem feito, atendendo as peculiaridades do caso concreto, evitando o máximo de brechas possíveis?
Infelizmente o direito de propriedade em casos de locação, fica restrito em detrimento do inquilino, que além de ter a posse direta do imóvel, faz jus a direitos que devem ser respeitados pelo locador.
O DIREITO DE PROPRIEDADE DEVE SER TRATADO COM ZELO E SEGURANÇA JURÍDICA!
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