Como abrir mão de uma herança em favor de outro parente?
- Criado em 25/04/2024 Por Priscila Andrade Sousa Teixeira
Existe um ato jurídico que chamamos de RENÚNCIA, por meio do qual o herdeiro declara que não quer receber a parte que lhe cabe naquela herança a ser recebida.
Resumidamente, temos renúncia abdicativa e renúncia translativa, sendo que é através desta última, que conseguimos renunciar em favor de alguém determinado.
Explico: quero renunciar a herança em favor da minha "irmã Maria", eu até tenho outros irmãos, mas desejo que somente "a Maria" receba a parte que me cabe, certo?
Este tipo de renúncia também é conhecido como cessão de direitos hereditários, isso, sem entrar no mérito de tributação, se gratuita ou onerosa, que aí a partilha já vai ficando mais complexa.
Lembrando que "eu só posso renunciar a totalidade que me cabe na herança, ou seja, não posso renunciar somente parte dela."
Exemplo: tenho interesse em receber somente a casa, o apartamento e o carro eu não quero!
Ou você recebe tudo, ou você renuncia a tudo.
E ainda, trata-se de uma escolha irrevogável, irretratável e definitiva, ou seja, impossível haver arrependimento.
Portanto, tenha certeza das suas vontades, quando o assunto é partilha de bens!
É mais fácil prevenir um problema do que se livrar dele!!!
A advocacia consultiva deve fazer parte do seu cotidiano!
Adote essa prática!
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