Fui notificado pela Receita Federal para regularizar minha construção, sou obrigado a pagar?
- Criado em 11/10/2021 Por Priscila Andrade Sousa Teixeira
A resposta é SIM! Você deve atender a notificação, regularizando a sua obra perante a Receita Federal sob pena de multa que vai de 75% até 225% do valor devido de INSS. Ou seja, além de pagar o INSS ainda será cobrada uma multa!
Acontece que a Receita mudou a forma de fiscalizar, com o objetivo de intensificar a cobrança do INSS de obra, daí o porquê de tantas notificações!
Porém ressalta-se que, em alguns casos, nada de INSS é devido ou o valor devido é muito menor do que o apurado.
Exemplo: em se tratando de prédio, há habite-se apenas do primeiro pavimento e lançaram a área da obra inteira...
Ou, a construção possui menos de 70m² (cumulados com outros requisitos), não precisa pagar INSS...
E por aí vai... Então contribuinte, não deixe de atender a RFB!
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