Os incentivos fiscais ganham destaque com a aprovação de novo projeto voltado ao setor de reciclagem. A medida traz impactos diretos para empresas que atuam com resíduos e economia circular.O que muda com os incentivos fiscaisO projeto aprovado no Senado amplia o uso de incentivos fiscais para operações com materiais recicláveis. Na prática, empresas poderão aproveitar créditos tributários na aquisição desses insumos, além de contar com isenção na venda.Os créditos envolvem tributos relevantes, como PIS e Cofins, o que aumenta o potencial de economia tributária nas operações. Isso fortalece toda a cadeia produtiva da reciclagem.Abrangência dos benefíciosOs incentivos fiscais se aplicam à compra de diversos materiais recicláveis, como:Plástico, papel e papelãoVidroMetais como ferro, aço, alumínio e cobreOutros resíduos utilizados como insumo produtivoAlém disso, a proposta retoma a isenção tributária na venda desses materiais, ponto que havia sido limitado…

O Imposto de Renda voltou ao centro das atenções com a aprovação unânime, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.087/2025. A proposta amplia a faixa de isenção e introduz novas regras de tributação de lucros e dividendos, impactando diretamente pessoas físicas e empresários.Isenção para rendas de até R$ 5 milO PL 1.087/2025 estabelece isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, ampliando o poder de compra e ajustando a tabela à inflação acumulada dos últimos anos.Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional da alíquota, garantindo uma transição mais equilibrada entre as faixas de rendimento.Tributação progressiva para altas rendasO texto aprovado cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50…

Senado vetou trechos da MP que tratavam da compensação cruzada de créditos das contribuições PIS e COFINS.O Senado Federal rejeitou sumariamente os trechos da Medida Provisória nº 1.227/24 que impunham limites a utilização de créditos de PIS e de COFINS. De acordo com a decisão do Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, a Medida Provisória não atendia a diversos princípios constitucionais, em especial a anterioridade, que impede o aumento de tributos de forma imediata.Na última semana, o Governo Federal publicou a MP nº 1.227/24 com o objetivo de aumentar a arrecadação de tributos, limitando a compensação de créditos de PIS e de COFINS decorrentes do sistema não cumulativa e determinados créditos presumidos.A Medida afetava diretamente empresas optantes pelo Lucro Real e diversos setores específicos da economia (Farmacêutico,…

Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal.O relator da reforma tributária no Senado, Senador Eduardo Braga (AM), propôs a criação de uma nova CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – para garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus.A nova CIDE, caso aprovada, recairá “sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Assim garantirá o tratamento favorecido às operações na referida área”.A medida substitui o texto original da reforma tributária aprovado pela Câmara que previa a utilização do novo IS – Imposto Seletivo – para essa finalidade.O…