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Neste artigo, iremos abordar quem participa da votação e vários outros aspectos.Se você vem acompanhando nosso blog, conhece sobre o Tribunal do Júri. Caso você seja novo por aqui, não deixe de conferir nossos conteúdos anteriores, pois explicamos o que é este tribunal e quais crimes são julgados por ele, como é o procedimento, quem participa do julgamento e vários outros aspectos.Falaremos hoje sobre a votação, pelos jurados, dos quesitos elaborados pelo juiz, como previsto nos artigos 482 a 491 do Código de Processo Penal (CPP).Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento,…

PEDIDO DE RETRATAÇÃO: SAIBA QUANDO É CABÍVEL  A palavra retratação na linguagem comum, significa reconhecer um equívoco cometido e confessa o erro e no direito criminal, a retratação quase se assemelha a esse intuito, porém com algumas diferenças, você sabe quais são?Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Vejamos, para entender a retratação, precisamos entender um sobre os crimes contra a honra, pois existe uma importante ligação entre os dois temas. Crimes contra a honraOs crimes contra a honra são: calúnia, difamação e injúria. A calúnia está prevista no artigo 138 do Código Penal, e consiste em: “[…] caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime […]”.A difamação, está prevista no artigo 139 do Código…

EGRESSOS: E O APLICATIVO SOCIAL   Saiba mais sobre a criação do aplicativo social para os egressos.   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou esta iniciativa juntamente com o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, o programa Fazendo Justiça. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no Youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. A ferramenta digital oferece acesso a serviços de assistência social, de trabalho, de saúde e de políticas de apoio para o retorno à vida em liberdade de aproximadamente 460 mil pessoas por ano – número estimado de forma anual, pelo Departamento de Penitenciário Nacional (Depen) de alvarás de soltura expedidos no país. Para Fux, Presidente do CNJ esta política ajuda…

  A suspeição e a imparcialidade do Juiz são temas em que muito se discute. Afinal, o que é suspeição do Juiz?   Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >noticias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei.   A Suspeição e o impedimento, estão diretamente relacionados à imparcialidade do Julgador, no exercício de sua função.   Neste contexto, é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar, inclusive, motivos de foro íntimo.,   Quando ocorre a suspeição do Juiz?   A suspeição ocorre quando um Juiz tem a sua imparcialidade questionada devido a fatos envolvendo a sua vida pessoal ou ainda seu posicionamento perante a lide na qual atua.   A amizade ou inimizade íntima com uma das partes, é uma das razões mais comuns da suspeição.   Estas hipóteses…