EGRESSOS: E O APLICATIVO SOCIAL

Saiba mais sobre a criação do aplicativo social para os egressos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou esta iniciativa juntamente com o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, o programa Fazendo Justiça.

Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no

Youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei.

A ferramenta digital oferece acesso a serviços de assistência social, de trabalho, de saúde e de políticas de apoio para o retorno à vida em liberdade de aproximadamente 460 mil pessoas por ano – número estimado de forma anual, pelo Departamento de Penitenciário Nacional (Depen) de alvarás de soltura expedidos no país.

Para Fux, Presidente do CNJ esta política ajuda a reduzir os estigmas contra pessoas egressas do sistema prisional, e aplacará o preconceito que advém da passagem dessa pessoa pelo cárcere, que, em muitos casos, perdem contato com familiares e antigos vínculos, dificultando ainda mais o retorno à sociedade “A Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e aberrações”.

O objetivo da ferramenta é contribuir para a ressocialização das pessoas que cumpriram pena no Sistema Penitenciário, por meio de orientação a cursos profissionalizantes, vagas de empregos e acompanhamento do tempo de cumprimento de pena. Tudo por meio digital, remoto e virtual, como tem sido feito boa parte do trabalho da Justiça em tempos de pandemia. O aplicativo oferece um passo a passo para as pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias buscarem por serviços como emissão de documentos, acompanhamento da situação processual, espaços de moradia temporária, e de qualificação e encaminhamento profissional.

A Lei de Execução Penal (LEP) é de 1984 e a mesma prevê ações dessa natureza. E ainda existem os Escritórios Sociais físicos para ajudar pessoas egressas do sistema prisional a voltarem a se inserir na sociedade, e estando presentes em 17 estados, entre eles no Distrito Federal.

Como diz o ditado: “tudo que é feito para ajudar é bem-vindo”.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.