Se você está passando por um momento difícil, enfrentando acusações criminais após ter agido em legítima defesa, é importante entender que há caminhos legais para se defender e possivelmente se livrar das acusações. Neste artigo, vamos explorar quando a autoproteção é considerada legítima e como você pode provar isso na justiça.O que é Legítima Defesa?A legítima defesa é um instituto jurídico que permite a uma pessoa agir para se proteger de uma agressão injusta, atual ou iminente, desde que use meios proporcionais à gravidade da agressão e não seja possível evitar tal ação por outros meios. Ela está prevista no artigo 25 do Código Penal Brasileiro, que estabelece que não é crime a ação praticada em legítima defesa.Requisitos da Legítima…

As subvenções governamentais, tanto positivas quanto negativas, têm sido foco de debates no âmbito jurídico e tributário, especialmente no que se refere ao seu tratamento fiscal para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciou sobre a tributação (IRPJ e CSLL) das subvenções governamentais em dois momentos, distinguindo a incidência tributária sobre o crédito presumido e sobre as subvenções negativas (isenção, redução da base de cálculo etc.), trazendo novas diretrizes para a sua aplicação.O que são subvenções?De forma resumida, as subvenções consistem em assistências governamentais que, normalmente, possuem natureza pecuniária.Subvenção positiva: As subvenções tradicionais envolvem a entrega de recursos financeiros, ou seja, a transferência de recursos da administração pública para outrem, um exemplo desse tipo de subvenção…

Saudações Cordiais a você que está em busca de atualizações jurídicas.Venho por meio deste artigo, trazer as novas alterações sobre o crime de Feminicídio, a qual a lei n° 14.994/2024, sancionada pelo Presidente da República, trouxeram significativas mudanças.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar. Voltando ao tema, o feminicídio surgiu nos anos de 1970, após serem realizados inúmeros movimentos feministas que buscavam descrever o assassinato de mulheres justamente por conta de sua condição de gênero. Após os avanços…

Saudações Cordiais, colegas de profissão, que estão em busca de empreender de forma ética na advocacia. Convido-lhes para que possam ler o meu artigo até o final.Você sabia que eu criei no Facebook, um grupo aberto para falar sobre empreendedorismo jurídico e o nome do grupo é 100 dicas para empreender na advocacia?Ao final você também pode deixar uma avaliação no >Google, dizendo o que achou do artigo. Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.No grupo, você poderá também participar postando dicas, artigos, dúvidas, sugestões,…

Saudações cordiais, se você chegou neste artigo, digo-lhe que não foi por acaso, convido para que siga a leitura até o final!Temos uma Constituição Federal de 1988, denominada também como Carta Magna, que assevera: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da lei”, quando ouvimos tal expressão, a qual remete esta afirmação, podemos fazer a seguinte indagação, como?Como a advocacia poderá ajudar os menos favorecidos?Como a advocacia poderá ajudar a comunidade carente?Como poderá salvar os cidadãos de quaisquer abusos e discriminações, a quem carece de informação, onde direitos estão sendo diariamente violados, onde as pessoas acreditam que justiça só existe para quem possui bastante poder financeiro ou educacional, dentre as demais classes da sociedade?Bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >noticias do ribeiro gravamos…

Neste artigo, abordaremos sobre os crimes que são levados ao conhecido e popular Tribunal do Júri e, as altas demandas dos processos tocados pela Defensoria Pública no nosso sistema processual penal brasileiro.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar. Desçam até o final e, confiram esse excelente conteúdo!O cidadão não é obrigado a contratar um advogado, até porque a Defensoria Pública, exerce um importante papel dentro da sociedade brasileira, sobretudo para a garantia ao princípio garantido constitucionalmente da ampla defesa,…

Neste artigo, abordaremos sobre os homicídios violentos no Brasil que é um dos temas mais abordados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 e nas fontes jornalísticas. Desçam até o final e, confiram esse excelente conteúdo!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.DOS HOMICÍDIOS VIOLENTOSAtualmente, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 houve uma redução nos homicídios violentos de um percentual de 3,4 (três vírgula quatro) em comparação aos anos anteriores, mas o Brasil ainda segue classificado…

Neste artigo, abordaremos sobre a utilização das redes sociais na advocacia como forma ampla de garantir acesso à informação e, interação entre os profissionais e seus clientes. Desçam até o final e, confiram esse excelente conteúdo!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.AS REDES SOCIAIS NA ADVOCACIAAtualmente, conforme dados do comscore, site de medição das plataformas digitais, o Brasil possui cerca de 131,5 (cento e trinta e um vírgula cinco) milhões de usuários das redes sociais disponibilizadas…

É notório que, a advocacia privada exerce um papel essencial à administração à justiça, ao seio social e o empreendedorismo se tornou necessário e essencial para acompanhar a evolução dentro da sociedade, assim a adoção de estratégias financeiras, tecnológicas, um marketing personalizado e um atendimento qualificado com atenção dotado de relatórios aos clientes se tornou um grande diferencial na seara jurídica.Em um levantamento realizado pela revista Prêmio análise DNA+FENALAW reconhece e destaca os melhores escritórios de advocacia com a adoção de mecanismos inovadores.Na D. Ribeiro Sociedade de Advocacia, fundado por Douglas Ribeiro dos Santos, advogado especialista no direito penal, caminhando para uma década de militância diária, temos em nosso Dna a inovação.“Estar conectados com as pessoas e com o mundo. Empreender de modo disruptivo e inovador, e ser referência no direito criminal em SP até 2030 e em todo Brasil, até 2040”.No direito…

É notório que, o falecimento de uma pessoa gera a necessidade de iniciar o inventário, que nada mais é, o procedimento (judicial ou extrajudicial) no qual se divide a propriedade do falecido para seus herdeiros, oficializando a transferência dos bens. Mas será que podem ocorrer crimes enquanto esse processo ocorre? Siga conosco para saber mais do assunto!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.QUAIS OS CRIMES POSSÍVEIS EM UM INVENTÁRIOTodos nós sabemos que, o falecimento de alguém gera muitos sofrimentos aos seus entes queridos não só…