O assunto é novo, e tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. Entendimento equivocado de que, sozinha, seria capaz de garantir a veracidade de seu conteúdo, o que é incorreto.Em resumo, que seja assegurada uma confiança de que o registro não foi fraudado, modificado e que tem sua origem e conteúdo condizentes com a afirmação proferida sobre o objeto.Diante disto, não é incoerente que o entendimento comum de uma “prova digital autenticada ou certificada” seja de que o fato nela registrado é verdadeiro. Porém, o mero registro na blockchain tecnicamente não é capaz de prover este atributo.Primeiro, existe uma grande complexidade técnica relacionada a veracidade de uma prova digital e não é possível garantir completamente isso por nenhum meio disponível atualmente, visto as múltiplas…

A ata notarial, dispositivo público pelo qual tabeliães e prepostos dão, a pedido de alguém, confiabilidade jurídica e fé pública a fatos ou situações, é, constantemente, lavrada ao gosto do freguês e sem o necessário zelo com a fidedignidade dos fatos. A Situação é amplamente conhecida por advogados, e, portanto, surpreende sua aceitação como documento com força probante e relevância jurídica. Porém, mais inseguro ainda é a corrente falta de indagação quanto a seu uso no caso de documentos eletrônicos, cuja comprovação da veracidade demanda preparo técnico e infraestrutura inexistentes nos cartórios brasileiros.Atas notariais sempre tiveram apreciação probatória e aceitação cega pelos juízes. O fato de terem sido lavradas por um tabelião se…