O assunto é novo, e tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. Entendimento equivocado de que, sozinha, seria capaz de garantir a veracidade de seu conteúdo, o que é incorreto.Em resumo, que seja assegurada uma confiança de que o registro não foi fraudado, modificado e que tem sua origem e conteúdo condizentes com a afirmação proferida sobre o objeto.Diante disto, não é incoerente que o entendimento comum de uma “prova digital autenticada ou certificada” seja de que o fato nela registrado é verdadeiro. Porém, o mero registro na blockchain tecnicamente não é capaz de prover este atributo.Primeiro, existe uma grande complexidade técnica relacionada a veracidade de uma prova digital e não é possível garantir completamente isso por nenhum meio disponível atualmente, visto as múltiplas…

AS IMPLICAÇÕES LEGAIS DOS NFTSINTRODUÇÃOQuanto você pagaria pelo Nyan Cat? O meme do gatinho voador, que se popularizou em 2011, foi vendido como NFT em fevereiro deste ano, por 300 ETH (O equivalente a $590.000) [1]Não foi o arquivo .gif que foi vendido, que ainda pode ser reproduzido e encontrado em todos os lugares online, mas um hash criptográfico da imagem psicodélica na blockchain da Ethereum, em forma de NFT (nonfungible tokens- Tokens não fungíveis).NFT é uma resposta cultural à escassez de tecnologia criada na Internet e está produzindo tipos de bens digitais nunca antes pensados. De certa forma, o primeiro Twitter da história foi vendido como NFT por 15,9 milhões de reais em um leilão. [2] A tecnologia está entrando nas áreas de arte, música e transações com cartões virtuais de troca da NBA e NFL. Quer conhecer o mercado de NFT?…