Ao restringir a publicidade na advocacia, OAB dificulta que advogados recém-formados consigam primeiros clientesA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui em seus fins, de acordo com o inciso II do art. 44 de seu próprio Estatuto, promover a defesa “dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.E foi pensando exatamente nisso que, em defesa de todos os advogados, a Ordem possui em sua trajetória uma histórica luta contra a restrição de acesso ao mercado por grandes e poucos escritórios de advocacia.Por essa razão, é conhecida sua atenta e enérgica “captação indevida” de clientes e “mercantilização da profissão” de clientes através da oferta de seus serviços em algum meio de publicidade.A publicidade na advocacia foi inicialmente disciplinada no Capítulo IV do Código de Ética e Disciplina…

Autorização para quintanistas se submeterem à prova está prejudicando vida acadêmica dos alunosEm um dos corredores da centenária Faculdade de Direito da UFF encontro um aluno do décimo período, cujo TCC está sob minha orientação. Ele andava sumido. Aproximo-me e ele tenta escapar, mas não consegue, pois me ponho no seu caminho e bloqueio a passagem: “esse TCC sai ou não sai?”, indago. “Professor, estou todo enrolado com a prova da OAB, passei na primeira fase, estou me dedicando em tempo integral para estudar para a segunda etapa; inclusive, neste fim de semana inteiro fiquei maratonando um cursinho on line”. Já sei o que vai ocorrer: ele vai deixar para fazer a monografia nos últimos trinta dias de faculdade e o trabalho certamente não abrilhantará o seu currículo.Outro aluno do nono período me manda um e-mail, informando que decidiu…

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos. O pedido foi realizado no dia 21 de janeiro e publicado pela OAB nesta segunda-feira (28/1). Segundo os dados apresentados no documento, foram autorizados, em 2018, a abertura de 322 novos cursos de Direito no país. No total, foram criadas 44.700 novas vagas para estudantes. Em 2019, informa Lamachia, cinco cursos já tiveram autorizações de funcionamento. Isso representa 570 novas vagas para estudantes. Com isso, de acordo com o documento, há 1.562 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. Para a OAB, uma medida de suspensão da tramitação de novos pedidos de cursos jurídicos deve ser fixada até a conclusão de estudos técnicos. As pesquisas técnicas…