Trata-se de uma dúvida muito comum dos consumidores se, após adquirir um produto em uma loja, possuem direito a troca no prazo de 07 dias. Esta dúvida se intensifica ainda mais em épocas como o Natal ou a “Black Friday” em que podemos encontrar lojas que se comprometem com a troca em determinados prazos ou mesmo que não a oferecem.   POR QUE ISSO ACONTECE?   A legislação determina que é nula de pleno direito toda e quaisquer cláusulas contratuais que estabeleçam vantagem exagerada a favor do fornecedor como, por exemplo, restringir direitos do consumidor ou obrigações de si mesmo. Isso significa que o fornecedor não pode restringir direitos do consumidor, porém nada impede de aumenta-los.   Diante do avanço tecnológico e da explosão de lojas e produtos ofertados pela internet, fez-se, por bem, o enquadramento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que estabelece o direito de arrependimento em 07 dias nesta situação, visto que seu texto originalmente…

               Ganha corpo em nosso País a teoria do DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: o prejuízo do tempo desperdiçado.               Segundo o criador da Teoria, Dr. Marcos Dessaune, o Desvio Produtivo do Consumidor “é um fenômeno socioeconômico que se caracteriza quando o fornecedor, ao atender mal, criar um problema de consumo potencial ou efetivamente danoso e se esquivar da responsabilidade de saná-lo, induz o consumidor em estado de carência e condição de vulnerabilidade a despender seu tempo vital, existencial ou produtivo, a adiar ou suprimir algumas de suas atividades planejadas ou desejadas –que geralmente são existenciais – e a desviar suas competências dessas atividades, seja porque não há solução imediatamente ao alcance para o problema, seja para buscar a solução que na hora se apresenta possível,…

 Em 1993, na China, as leis da época impediam que entidades religiosas como o Templo Shaolin tivessem direito de registrar uma marca.Isso resultou em inúmeros problemas para o Templo. Entretanto, a maioria dos casos foram resolvidos com o diálogo, inclusive casos internacionais como o Templo Shaolin na Alemanha, primeiro da Europa, tendo ocorrido conflito pelo fato de um discípulo leigo alemão ter registrado a marca “Shaolin” na União Europeia em mais de 11 categorias para formar o próprio centro cultural. Felizmente, o caso terminou positivamente para ambas as partes: os direitos de marca transferidos para o templo em Songshan e o templo em Berlim foi autorizado e reconhecido pelo templo matriz.Houve, porém, um caso que não foi possível resolver com o diálogo, sendo o primeiro caso de um processo de danos morais feito por uma entidade religiosa chinesa.O Templo Shaolin, como templo ancestral do budismo Chan e a maioria das escolas do budismo, adota dieta vegetariana.…