As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício. O lucro presumido dos serviços hospitalares é de 8%. Bem menor que os 32% previstos para os serviços em geral.Na “ponta do lápis”, isso significa que a alíquota efetiva do IRPJ para uma empresa prestadora de serviços é de 4,8%, enquanto para os hospitais essa alíquota fica em 1,2%.Durante anos, muitas clínicas médicas que realizam serviços hospitalares discutiram, na Justiça, o direito ao mesmo benefício.Após longos anos de debate, o STJ firmou seu entendimento no sentido de que as clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ,…

As clínicas médicas podem se beneficiar da redução do IRPJ prevista para os serviços hospitalares. Porém, mesmo após anos de discussão no Judiciário, benefício ainda gera dúvidas e insegurança para os contribuintes.O lucro presumido na prestação de serviços em geral é de 32%. Isso significa que a cada R$ 100,00 faturados, R$ 32,00 representam o lucro da atividade e servirão de base de cálculo do IRPJ (para quem apura com base no lucro presumido).O lucro presumido na prestação de serviços hospitalares, porém, é de 8%, calculado sobre o respectivo faturamento. As clínicas médicas que prestam serviços hospitalares podem apurar o IRPJ com base nesse lucro presumido reduzido de 8%.Contudo, a fruição desse benefício depende do preenchimento de diversos requisitos impostos pela lei e pela Receita…