Resumo O presente artigo reúne as críticas já desenvolvidas pelo autor para denunciar uma realidade incômoda. A prática jurídica brasileira converteu garantias constitucionais em ritos de humilhação seletiva, enquanto o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados se afastam da concretização da dignidade humana. A partir das lentes de Nietzsche, Kant, Orwell e Bourdieu, demonstra-se que a exigência da declaração de pobreza como condição para o acesso à justiça, o aviltamento das prerrogativas da advocacia, a captura do direito pela narrativa virtual e a omissão do legislador compõem um mesmo teatro que só será superado quando a Constituição deixar de ser adereço e tornar-se, definitivamente, parâmetro.

Palavras-Chave: Gratuidade judiciária; Declaração de pobreza; Hermenêutica jurídica; Nietzsche; Orwell; Violência simbólica; Processo Civil; Acesso à justiça; OAB; Redes sociais.

Abstract This article gathers the criticisms previously developed by the author in his AASP "Open Space" column to denounce an uncomfortable reality: Brazilian legal practice has turned constitutional guarantees into rites of selective humiliation, while the Judiciary and the Bar Association distance themselves from the realization of human dignity. Through the lenses of Nietzsche, Kant, Orwell and Bourdieu, the text demonstrates that the requirement of a declaration of poverty as a condition for access to justice, the debasement of the prerogatives of the legal profession, the capture of law by virtual narrative, and the legislator's omission all compose the same theater — a theater that will only be overcome when the Constitution ceases to be an ornament and becomes, definitively, the parameter.

Keywords: Judicial gratuity; Declaration of poverty; Legal hermeneutics; Nietzsche; Orwell; Symbolic violence; Civil Procedure; Access to justice; Brazilian Bar Association; Social media.

I. Algo de podre no reino da Dinamarca

"Há algo de podre no reino da Dinamarca", anuncia Marcelo a Horácio. A frase shakespeariana poderia ser dita hoje, ao pé do balcão de qualquer fórum brasileiro. O reino não é a Dinamarca. É o sistema de justiça. E o que está podre não são as leis, ao contrário, a Constituição de 1988 é pródiga em garantias. O que apodreceu foi a vontade de aplicá-las.

Em reflexões anteriores, demonstrei que a exigência de declaração de pobreza para a concessão da gratuidade judiciária é moralmente insustentável, filosoficamente contraditória e juridicamente ilegal. Afirmei, com Nietzsche e Kant, que vivemos sob uma justiça estética, que classifica cidadãos em borboletas e baratas, impondo aos últimos que rastejem e provem sua miséria, enquanto aos primeiros basta a palavra. Denunciei, com Bourdieu, que essa exigência constitui violência simbólica institucionalizada. E, com Orwell, demonstrei que o controle se aperfeiçoou. Hoje, a acusação já é a punição, o linchamento virtual antecede o processo, e o Direito é rebaixado a mero figurante de um teatro de narrativas.

Mas a realidade insiste em mostrar que a crítica é mais do que pertinente. É urgente!

Este artigo, portanto, não é novo. É a soma das verdades inconvenientes que venho publicando, agora temperadas pela concretude de dois casos nos quais juízes e desembargadores basearam a negativa da justiça gratuita na Lei 1.060/1950 "à luz da Constituição Federal". Sim, a Lei de 1950, promulgada por Eurico Gaspar Dutra, anterior às Constituições de 1967 e de 1988, e que compartilha com a Carta de 1946 o espírito de um tempo autoritário. Servir-se dela como fundamento isolado para negar um direito constitucional não é apenas erro hermenêutico: é recusa consciente de compreender a pirâmide de Kelsen. A Constituição está no topo. A lei complementar, ou, pior, a lei ordinária de 1950, não a ilumina é iluminada por ela. Inverter essa lógica é devolver o Direito à pré-modernidade.

II. A regra que virou exceção e o Tema 1178 que ninguém respeita

Nos artigos "A Imoralidade da Declaração de Pobreza" e "Extrato da Conta Corrente, CTPS e Declaração de Pobreza Como Meio de Garantir Um Direito Constitucional", demonstrei que o art. 99, § 3º do CPC presume verdadeira a alegação de hipossuficiência da pessoa natural. O ônus de afastar essa presunção é do juiz, e somente pode fazê-lo mediante elementos concretos e contraditório. O Tema Repetitivo 1178 do STJ, relatado pelo Ministro Og Fernandes, veio reafirmar exatamente isso: vedação de critérios objetivos automáticos, dever de fundamentação, oportunização de prova complementar.

Ocorre que, na prática forense, o Tema 1178 é letra morta em inúmeros juízos. O que se vê são decisões de duas páginas, como a de uma Relatora doTJSP que tenho diante de mim, indeferindo a gratuidade com base unicamente na Lei 1.060/1950 e em extratos bancários de valor ínfimo. Ignora-se o CPC, ignora-se a Constituição, ignora-se o STJ. E o advogado? Esse engole a decisão. Porque também sobre ele se abateu o medo de ser visto como litigante de má-fé ou, pior, de ser denunciado à OAB por um cliente que sequer pagou os honorários.

A verdade inconveniente é que o Tema 1178 é desrespeitado cotidianamente, e o STJ, que produziu um excelente trabalho, parece não ter instrumentos efetivos para impor sua autoridade. Juízes e desembargadores riem de sua jurisprudência e seguem usando a lei de 1950 como se a ditadura de 64 ainda estivesse em vigor. Isso nos remete ao diagnóstico de "O Martelo de Nietzsche como Hermenêutica Jurídica?". O teatro social do direito que finge que joga, e nós fingimos que acreditamos. Só que o cidadão pobre não está fingindo. Ele está sendo barrado na porta do Judiciário.

III. O Suplício Virtual, a Novafala e Seus Profetas

Em "O Suplício Virtual", demonstrei que a “novafala” e o “duplipensamento” orwellianos não são ficção, são o modo de operar das redes sociais e, cada vez mais, do sistema jurídico capturado por elas. A acusação tornou-se a própria punição. O processo judicial virou palco de legitimação de um linchamento que já ocorreu na praça virtual.

Mas essa maquinaria de controle não se move sozinha. Ela tem profetas. Profetas da “novafala” que operam na “teletela” infinita dos celulares brasileiros.

Pergunto. Cadê o legislador? Já sei. Está fazendo vídeo no TikTok. Porque não foram eleitos pensando em projeto de país, foram eleitos para ganhar dinheiro. É um escárnio. Não possuem o mínimo de conhecimento, e ainda assim são a base de tudo. Culpa do povo? Não, não. Isso é projeto.

Enquanto o Parlamento dança, quem prega a verdade oficial são os coaches, os novos Ministros do “Ministério da Verdade”. Coach serve para quê? Para criar narrativas. São pregadores do “duplipensamento”, que ensinam que pobreza é merecimento e que todo fracasso é culpa individual. E o algoritmo os premia.

A eles somam-se os músicos do sertanejo universitário e os jogadores de futebol, agora patrocinados pelas Bets. As casas de apostas, como a Beets, transformam o sonho do povo em engajamento e lucro. A “teletela” os permite propagar a “novalíngua”, "invista em você", "aposte no seu futuro", "você pode ser o próximo milionário". Enquanto isso, a roda da miséria continua girando, e o mesmo sujeito que acreditou no discurso do coach depois precisa provar sua pobreza ao Judiciário. Com extrato, CTPS e humilhação.

E o Poder Judiciário? Está imune a isso? Não está. Absorve a narrativa e a prega. Quando um magistrado nega gratuidade com base em lei de 1950, ele não está apenas aplicando uma norma velha, está aderindo à narrativa de que pobre precisa provar que é pobre, de que direito garantido é favor, e de que questionar a "estética social" é subversão.

O caso Master, que tramita às escuras, é sintoma. Decisões sendo tomadas sem transparência, com rumores de envolvimento de ministros e influenciadores digitais, em um caldo de capitalismo de compadrio que mistura toga, narrativa e poder econômico. Voltamos a 1964? A Constituição serve quando é útil ao bem comum dos que decidem. O cidadão, esse só sobrevive.

IV. O Grão-Mestre da Novafala

Nesse panteão de profetas, há um nome que merece dissecação própria. Pablo Marçal. Ele não é apenas mais um coach. Ele é a encarnação mais acabada do Ministério da Verdade orwelliano em território brasileiro, o sumo sacerdote de uma religiosidade de mercado que vende prosperidade enquanto vampiriza a esperança alheia.

Marçal se apresenta como jurista. Foi assim no Roda Viva, onde discorreu sobre leis com a empáfia de um catedrático. Mas uma pergunta simples desmonta o castelo. Onde está o diploma? Não há registro público confiável de sua graduação em Direito. Não há histórico acadêmico verificável. Ele se diz bacharel, mas a fonte é a mesma que sustenta seus milagres. A própria palavra. E no tribunal da “novafala”, a palavra do coach basta. Para que o Ministério da Verdade precise de provas, se ele fabrica a verdade?

Seus livros são outro capítulo dessa farsa. Em um podcast, ele próprio admitiu que dita seus livros. Dita para um ghostwriter, que transforma o fluxo de consciência em páginas. Mas dita mesmo? Ou será essa uma confissão acidental de que não há pesquisa, não há densidade, não há revisão, apenas verborragia performática gravada e transcrita? Desafio qualquer leitor. Aponte-me um único livro de Pablo Marçal que seja relevante. Um só que tenha sido citado em pesquisa acadêmica, que tenha contribuído para o conhecimento jurídico, filosófico ou científico. Não há. São obras irrelevantes, compêndios de autoajuda genérica misturada com religiosidade rasa, sem originalidade, sem rigor, sem contribuição teórica. Zero.

Seus cursos são pseudo-religiosos. Certa vez, tentou fazer uma cadeirante andar durante um evento. Não conseguiu. E o que fez o homem de Deus? Culpou a cadeirante. A ausência do milagre não era falha do milagreiro, mas falta de fé da vítima. A lógica é perversa e perfeita para o suplício virtual: a culpa é sempre do indivíduo, nunca do sistema, nunca do coach.

Como Marçal se tornou milionário? Com palestras irrelevantes, livros irrelevantes, cursos irrelevantes. O produto que ele vende não é conhecimento; é performance. Ele ganha no grito. Seu "método socrático" é uma caricatura: não busca a verdade, busca constranger o interlocutor. Se perde o debate, ele não aceita, ele processa. O Judiciário vira escudo do coach milionário contra quem ousa desmascará-lo. E assim a máquina gira: o coach grita, o algoritmo amplifica, o seguidor compra, o crítico é processado, e a verdade vai sendo triturada.

Mas, Eu, Alan Duarte Villas Boas, formado pela Univap, com duas pós-graduações, inscrito na OAB/SP e autor de 30 artigos com profundidade filosófica, sou o mentiroso, sou o atacado, sou a fonte da mentira, sofro a represália do judiciário, pois não gero engajamento e consequentemente lucro. Eu sou um vírus ironicamente.

Marçal é a prova viva de que, no Brasil, não é preciso ter uma única ideia original para enriquecer. Basta dominar a “novafala”, performar o “duplipensamento” e vestir a máscara da religiosidade. Ele é o pastor do capitalismo tardio, que transforma a angústia do povo em engajamento e a fé em faturamento. E o sistema jurídico, que deveria ser o primeiro a questioná-lo, ou se cala, ou o aplaude, porque também está intoxicado pela narrativa.

V. A OAB e o Adoecimento da Advocacia

Se o Judiciário está doente, a Advocacia agoniza. Começo com uma pergunta pessoal. Por que tenho medo da OAB? Estranha a pergunta né? A resposta está na distância abissal entre a Ordem e a realidade da profissão.

Os advogados estão deprimidos, exaustos, sem plano de saúde, sem assistência farmacêutica, mas a Ordem oferece vídeos sobre "como usar IA". Não que a tecnologia seja irrelevante, mas a prioridade está invertida.

Somos denunciados por clientes que não pagaram os honorários, e a OAB abre processos administrativos que nos consomem tempo e sanidade. Fiz três denúncias contra ataques sofridos. Nenhuma me ajudou. A entidade que deveria nos proteger parece estar mais preocupada em nos disciplinar. A demora do juiz para liberar os honorários que chegam muitas vezes a 3 a 4 meses. Não é caráter alimentício? Pelo jeito não.

A advocacia é uma das profissões com maior índice de depressão e suicídio. Clientes não pagam, juiz não libera a sucumbência e à custa dos remédios é a injustiça para com seus pares.

Vejo sempre, a OAB esta promovendo palestra X a OAB esta ira analisar uma conduta de um juiz no estado Y, a OAB da desconto de 20% de um livro que custa 1.500,00 reais. Será que não poderiam tentar custear um plano de saúde acessível para a classe? Medicamentos a preço de custo ou gratuito? Apoio psicológico institucional? Isso não é favor. É dever de uma Ordem que se diz representativa.

Abram um processo indisciplinar contra mim, mas a verdade precisa ser dita. Nós (advogados) estamos doentes, estamos cansados, estamos sendo desrespeitado e pior vocês sabem disso.

VI. A Seletividade do Teatro

Um dos exemplos mais didáticos do teatro jurídico está na pergunta que tenho repetido. Cadê o inventário do Silvio Santos? Uma fortuna estimada em bilhões, com ITCMD de 4% em São Paulo, montante que poderia financiar milhares de acessos gratuitos à justiça. Mas o inventário não aparece. Holdings, planejamentos tributários, estruturas societárias permitidas pela Lei das S/A (Lei nº 6.404/76) e pelo Código Civil de 2002 tudo legal, tudo blindado.

Enquanto isso, Dona Maria precisa juntar extrato bancário, CTPS, declaração de hipossuficiência com firma reconhecida e, às vezes, até comprovante de que não come carne vermelha. E o Judiciário acha normal. Porque a borboleta não precisa provar nada; a barata, sim.

Essa seletividade não é acidente. É projeto. Bourdieu nos ensinou que o "habitus" dos agentes jurídicos reproduz as estruturas de dominação travestidas de legalidade. O juiz que nega gratuidade com base numa lei de 1950 está fazendo exatamente isso, reproduzindo a lógica de exclusão que a Constituição de 1988 tentou abolir.

VII. A Verdade Dói, e a Alma que Não Está à Venda

Estou errado? Claro que estou. Porque a verdade dói. A vida enxergar a existência dói, e essa foi a vitória do capitalismo. O lucro pela alma. E de noite, quando tudo está em silêncio, a venda da alma cobra seu preço.

Se serei lido, atacado, pouco me importa. Minha alma não está à venda, e minha escrita a reflete em palavras

O que está em curso não é apenas uma crise do Judiciário. É uma crise civilizatória. O suplício virtual, a novafala dos coaches, a dança dos legisladores no TikTok, as Bets que vampirizam o sonho popular, os ministros e influenciadores que transitam nas sombras do caso Master, e a farsa de um coach-jurista que nunca produziu um pensamento relevante. Tudo isso compõe um único quadro, o Brasil como laboratório de um capitalismo que lucra não apenas com o trabalho, mas com a subjetividade, com a esperança e com a própria noção de verdade.

Enquanto o sistema jurídico servir de moldura para esse quadro, não haverá acesso à justiça. Haverá apenas a administração da miséria para consumo da plateia.

VIII. Conclusão: O martelo como imperativo

Diante desse cenário, a hermenêutica do martelo de Nietzsche, que propus como ferramenta de ruptura, torna-se uma necessidade. Não se trata de destruir o Direito, mas de quebrar os ídolos ocos que sustentam o teatro. A moral estética, a burocracia que humilha, a lei morta que insistem em aplicar, a Ordem que não nos representa, e os falsos profetas, dos coaches de palco aos coaches de toga, que vendem ilusão enquanto o povo adoece.

O Tema 1178 precisa deixar de ser sugestão e virar comando. A Lei 1.060/1950 precisa ser lida com a maturidade constitucional de quem vive sob a égide da CF/88. A OAB precisa olhar para o adoecimento dos seus inscritos. O STF e o STJ precisam entender que prerrogativas da advocacia não são favores, são o último dique contra o arbítrio. E o Judiciário, sobretudo, precisa decidir se quer ser instrumento de justiça ou validador de narrativas.

Enquanto essas verdades inconvenientes forem varridas para debaixo do tapete, escreverei. Porque minha alma não está à venda, e minha escrita é a única arma que tenho. Como já disse em minhas Memórias Póstumas, não sou ninguém. Mas enquanto houver fôlego, as baratas falarão e algumas, quem sabe, se recusarão a rastejar. A Constituição está em prontidão. E o martelo, ao alcance das mãos.

Fontes

1. Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIV — "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
2. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 
3. Código de Processo Civil, art. 98 a 102 — Gratuidade da Justiça. Art. 99, § 3º: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".
4. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm 
5. STJ, Tema Repetitivo 1178 (Relator Min. Og Fernandes) — "i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural; ii) Verificada a existência nos autos de elementos que afastem a presunção de insuficiência, o juiz deve oportunizar ao requerente a apresentação de provas".
6. https://www.tjro.jus.br/nugepnac/recurso-repetitivo/17690-tema-1178-stj-afetado 
7. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 — estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados (parcialmente revogada pela Lei nº 13.105/2015 — CPC/2015). Promulgada por Eurico Gaspar Dutra.
8. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1060.htm 
9. Caso Banco Master — A Polícia Federal investiga fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro no Banco Master, considerado "a maior fraude bancária na história brasileira". Prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco.
10. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3r12zwer55o 
11. https://pt.wikipedia.org/wiki/Escândalo_do_Banco_Master 
12. Mídia NINJA, 5 de outubro de 2024 — Dono de clínica usada por Marçal falsificou diploma de medicina. Luiz Teixeira da Silva Junior foi condenado pela Justiça Federal por falsificação de documentos. Pagou R$ 27 mil a falsários.
13. https://midianinja.org/dono-de-clinica-usada-por-marcal-falsificou-diploma-de-medicina/ 
14. O Globo, 9 de agosto de 2024 — Pablo Marçal condenado a 4 anos e 5 meses de prisão por furto qualificado em 2010. Pena extinta por prescrição.
15. https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/08/09/pablo-marcal-ja-foi-condenado-por-furto-entenda-o-que-pesa-sobre-o-candidato-a-prefeito-de-sp.ghtml 
16. UOL/Agência Estado, 17 de setembro de 2024 — Marçal capturava e-mails de vítimas para quadrilha de fraudes bancárias. Função no esquema: capturar listas de endereços eletrônicos para infectar com malware.
17. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/17/qual-a-participacao-de-marcal-em-furto-a-banco-e-por-que-o-caso-prescreveu-entenda.htm 
18. Canal Golfinho (site pessoal de Pablo Marçal) — "Bacharel em Direito pela Universidade Paulista". Site de marketing de afiliados especializado em PNL.
19. https://golfinho.com.br/escritor/pablo-marcal.htm 
20. Wikipédia: Pablo Marçal — "Alma mater: Universidade Paulista". Fonte citada: Flow Podcast (YouTube). "Bacharéis em direito de Goiás" como categoria. Lista 12 livros publicados entre 2022-2024. Episódio da cadeirante registrado. Condenação criminal em 2010. Inelegibilidade por 8 anos.
21. https://pt.wikipedia.org/wiki/Pablo_Marçal
22. TRE-SP, 4 de dezembro de 2025 — TRE-SP mantém a inelegibilidade de Pablo Marçal por 8 anos. "Concurso de cortes" nas redes sociais durante campanha de 2024.
23. https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Dezembro/tre-sp-mantem-a-inelegibilidade-de-pablo-marcal-por-8-anos 
24. TRE-SP, 21 de fevereiro de 2025 — Justiça Eleitoral condena Pablo Marçal à inelegibilidade por 8 anos. Venda de apoio político a candidatos a vereador por R$ 5 mil.
25. https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Fevereiro/justica-eleitoral-torna-pablo-marcal-inelegivel-por-oito-anos 
26. G1, 2 de fevereiro de 2026 — Marçal condenado a pagar R$ 100 mil a Boulos por espalhar fake news sobre cocaína.
27. OAB, 20 de janeiro de 2022 — "Saúde mental da advocacia: Por que é preciso falar sobre". A advocacia é "muito vulnerável aos problemas de saúde mental".
28. https://www.oab.org.br/util/print/59340?print=Noticia 
29. Inventário de Silvio Santos — Patrimônio estimado em R$ 6,4 bilhões. ITCMD em São Paulo: 4%.
30. https://clickpetroleoegas.com.br/inventario-revela-fortuna-de-r-64-bilhoes-de-silvio-santos-mhbb01/ 

Alan Duarte Villas Boas

Advogado estrategista e ensaísta. Especialista em Direito de Família, Sucessões, Civil e Processual Civil. Pesquisador da interseção entre a Filosofia de Nietzsche e o Direito (Univap). Autor da série "Hermenêutica do Martelo".