LegalTech: as startups podem ajudar o sistema jurídico do Brasil?
- Criado em 20/10/2021 Por José Antônio Magalhães
LegalTech é o termo utilizado para denominar as startups que atuam no âmbito jurídico. O objetivo é apresentar soluções para as necessidades dos players desse mercado através da criação de produtos e serviços. O termo foi criado a partir da combinação das palavras em inglês “legal” e “technology”, que significam respectivamente lei e tecnologia.
Reprodução: Istock
Um paralelo entre Direito Romano e as startups de LegalTech
A grandiosidade do Império Romano se mostra principalmente pela sua maneira de expansão, que não se limitou exclusivamente à expansão territorial, mas também à colonização desses territórios conquistados. Nesse processo o Império impôs, por meio da “romanização”, seus costumes, crenças e línguas aos habitantes das áreas conquistadas.
As relações jurídicas romanas também foram impostas aos conquistados e o direito teve um papel fundamental nisso, pois foi determinante no estabelecimento das normas que iriam reger as relações humanas da nova sociedade que surgia. Além disso, o direito romano teve grande importância na hora criar conceitos que não existiam nessas comunidades. Como exemplo disso pode-se citar a apresentação da “autoridade” e da “liberdade” não como termos opostos, mas sim como termos complementares.
Dessa maneira, o estudo do direito romano foi decisivo para entender a evolução da mentalidade europeia, proporcionando uma série de ferramentas que ainda hoje são úteis para os juristas modernos, já que eles se baseiam nas fontes e metodologia romana para alcançar uma perfeita interpretação da norma vigente.
Além dessa importante influência, o direito romano serviu também como uma base para o desenvolvimento de diversos sistemas jurídicos pelo mundo como, por exemplo, o sistema jurídico brasileiro, que é essencialmente “legal law” – baseado na legalidade.
Agora, é o momento de entender mais sobre Legaltech e todo o sistema jurídico do Brasil.
O setor jurídico no Brasil
É inegável que o surgimento e evolução do direito durante o período do Império Romano foi extremamente importante para solucionar as necessidades daquele período.
Hoje, o setor jurídico no Brasil possui números impressionantes. Há cerca de um milhão de advogados registrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, há mais de mil e duzentas faculdades de Direito registradas no país. Porém, mesmo com esse elevado número de profissionais, existem cerca de 80 milhões de ações pendentes nos fóruns e que necessitam de um tempo médio de quatro anos e quatro meses para julgamento em 1ª instância.
Os números demonstram que muitas LegalTechs têm surgido na sociedade com o intuito de aumentar a produtividade dos advogados e solucionar as ineficiências existentes do setor jurídico.
As Categorias de Legaltechs
As soluções que estão sendo desenvolvidas pelas Legaltechs no sistema jurídico brasileiro podem ser divididas dentre diversas categorias. Conforme listado na sequência:
1. Analytics e Jurimetria
As Startups pertencentes a este grupo buscam desenvolver plataformas capazes de compilar dados e informações relevantes do setor, elas buscam aplicar essas informações em modelos estatísticos como forma de tentar prever resultados e oferecer probabilidades de sucesso e possíveis valores envolvidos para os juristas.
2. Automação e gestão de documentos
Nesta categoria estão as startups que desenvolvem softwares e plataformas de automação de documentos jurídicos, como contratos e petições.
Além disso, elas realizam a negociação e gestão desses documentos e seus processos operacionais, possibilitando que advogados e suas equipes se concentrem em utilizar seus conhecimentos em suas atividades principais.
3. Gestão de escritórios e departamentos jurídicos
Estão inseridas nesta categoria as startups que desenvolvem soluções voltadas para pesquisa, monitoramento, gestão de processos – sejam judiciais, administrativos, propriedade intelectual, dentre outros – além de outros conteúdos jurídicos para advogados, escritórios e departamentos jurídicos.
4. Gestão de processos e conteúdo jurídico.
Startups deste grupo buscam o desenvolvimento de softwares para a gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos, possibilitando que a gestão de processos, equipes, clientes e departamento financeiro seja automatizada. Economizando recursos e possibilitando que essas partes tenham uma melhor experiência.
5. Rede de profissionais
Nesta esfera, se encontram as startups que elaboram plataformas digitais com o intuito de reunir uma rede de profissionais do Direito, permitindo que eles se conectem uns com os outros, e, também, com seus clientes em todo o Brasil.
6. Resolução de conflitos online
Nesta última categoria estão presentes as startups que possuem plataformas digitais dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos.
Investimentos no mercado de Legaltech
De acordo com o Legal Tech Sector Landscape, realizado pela Tracen, é possível evidenciar que nos últimos anos o mercado de LegalTechs não havia sido tão aquecido como outros mercados, como o de fintechs – startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro – por exemplo.
Uma possível explicação para a falta de investimentos para as soluções desse mercado pode ser a falta de maturidade dessa indústria. Dados mostram que em 2016 foram investidos aproximadamente 224 milhões de dólares em LegalTech, enquanto que em 2017 foram investidos 233 milhões de dólares, porém, em ambos os anos, o número de deals realizados também não foi relevante.
Entretanto, em 2018, o cenário foi completamente diferente, sendo esse um ano marcado por um crescimento explosivo. Neste ano, o valor investido nas startups de LegalTech ao redor do mundo foi maior do que o valor total que já havia sido investido nos anos anteriores, somando aproximadamente 1.6 bilhões de dólares e, o número de deals acompanharam esse crescimento.
Fonte: https://distrito.me/legaltech-as-startups-podem-ajudar-o-sistema-juridico-do-brasil/