O devido processo legal é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados com justiça, equidade e respeito aos seus direitos fundamentais. No Brasil, essa garantia está inscrita na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, incisos LIV e LV, que estabelecem que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" e que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". No entanto, a aplicação desses princípios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, tem sido objeto de debates acalorados. Este artigo busca defender a necessidade de o STF respeitar rigorosamente o devido processo legal em suas decisões, argumentando que…