O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, acolheu recursos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e restabeleceu uma série de condenações do tribunal do júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião de detentos no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, e resultou na morte de 111 (cento e onze) detentos. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Na decisão monocrática, o ministro – que é o relator do caso no Tribunal, entendeu que, ao contrário das conclusões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o veredito do júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo, de forma que não haveria motivos para a anulação do julgamento popular por essa razão. Paciornik,…

Desde o início da pandemia de Covid-19, haviam discussões sobre a sobre a realização da audiência de custódia a distância, ou seja, por meio de vídeo conferência, que ganhou novos contornos. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei. Isso porque a realização de audiência de custódia por videoconferência foi autorizada pelo CNJ no ano de 2020 pela Resolução 357. O motivo do posicionamento do CNJ foi, claramente devido a pandemia, uma vez que anteriormente o órgão havia proibido as audiências neste formato. Diante do lastimável cenário de pandemia e das normas do CNJ, diversos Tribunais estaduais têm continuado por realizar as audiências de instrução e julgamento por vídeo conferência. O fundamento para isso é no sentido de que com o advento pandemia…

Entenda como funciona a análise da suspeição do JuizA decisão do Supremo Tribunal Federal no caso que analisou a atuação do Juiz Sérgio Moro no processo contra o ex-presidente Lula, reacendeu as discussões sobre imparcialidade e suspeição.Pensando nisso, elaboramos uma série de 3 artigos tratando sobre o tema em um caso prático e de extrema relevância nacional para que você possa compreender melhor. Confira!Por que a imparcialidade de Sérgio Moro foi analisada?Recentemente a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que arguia a suspeição do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba - PR, Sergio Moro.Por maioria, os ministros do STF, condenaram de ser parcial o ex-juiz da Lava Jato e absolveram Lula no caso do triplex do Guarujá.A suspeição de Moro foi reconhecida…