Desde o início da pandemia de Covid-19, haviam discussões sobre a sobre a realização da audiência de custódia a distância, ou seja, por meio de vídeo conferência, que ganhou novos contornos.

Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no youtube (clique para assistir) >notícias do ribeiro gravamos um vídeo sobre a advocacia pro bono, em caso prático, uma ocorrência em andamento, em que simplesmente presenciei e me voluntariei.

Isso porque a realização de audiência de custódia por videoconferência foi autorizada pelo CNJ no ano de 2020 pela Resolução 357.

O motivo do posicionamento do CNJ foi, claramente devido a pandemia, uma vez que anteriormente o órgão havia proibido as audiências neste formato.

Diante do lastimável cenário de pandemia e das normas do CNJ, diversos Tribunais estaduais têm continuado por realizar as audiências de instrução e julgamento por vídeo conferência.

O fundamento para isso é no sentido de que com o advento pandemia de Covid-19, por si só, foi o motivo suficiente para a não realização das audiências de custódia presenciais.

Além disso, a resolução que regulamenta a realização delas por videoconferência não revogou a Recomendação 62 do CNJ, a qual padroniza medidas a serem tomadas pelo Poder Judiciário durante a época em que teve a pandemia.

Em caso de dúvidas sobre a audiência de custódia, consulte sempre um advogado criminalista para orientar sobre como proceder.

O resultado disso, é a prevalência do entendimento no sentido de que embora a Recomendação 62/2020 do CNJ, não tenha sido formalmente revogada, os tribunais, não estão mais autorizados a simplesmente considerar a pandemia de Covid-19 como razão para a não realização das audiências de custódia.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.