A quebra de tratativa contratual é instituto antigo, desmistificado ainda no antigo Direito Romano, quando vigorava o absolutismo do pacta sunt servanda, sem que houvesse a consideração de quaisquer elementos imprevisíveis e intempestivos que pudessem tornar a obrigação contraída pelas partes demasiadamente desequilibrada, desfazendo-se o sinalagma e a presunção de equidade negocial.Nessa senda, a mitigação da rigidez da pactuação contratual entre dois semelhantes, quando houver circunstâncias não previstas, é fundamental para a manutenção do equilíbrio do pacto, sob pena de ferir o próprio direito constitucional à liberdade desembaraçada. De todo modo, em algumas situações, as partes terminam por não cumprir integralmente com o acordo que outrora haviam se comprometido por motivos que devem ser previstos nos riscos da teoria do inadimplemento, e, assim, a parte lesada deve ter o seu status quo restabelecido pela ausência de justa causa de resilição do acordo.Por…

Uma relação de direito material cuja efetividade não esteja plenamente concretizada no mundo fático necessita de um ato de coerção estatal promovido através da jurisdição (heteronomia), o que se consubstancia em um processamento público – judicial. Entretanto, considerando-se que as relações sociais que originam as relações jurídicas não são estanques, em alguns casos outros sujeitos senão aqueles mutuamente obrigados poderão ser afetados em seu âmbito pessoal ou em seu âmbito patrimonial. Por esse motivo, para que uma relação de direito processual regularmente estabelecida não permaneça rígida quando o direito material de fundo atinja bem juridicamente tutelável de outrem, a legislação prevê na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) a possibilidade de um terceiro…