A pandemia decorrente do coronavírus (covid-19) fez com que diversos países adotassem o isolamento horizontal para conter o avanço da doença, isto é, a paralização de atividades sociais e econômicas. No Brasil, juntamente com o método “lockdown”, foram instituídas novas políticas tributárias a fim de amenizar os impactos provocados pela crise.Vale lembrar que os tributos são cruciais para a manutenção e o crescimento econômico do país, o qual depende de seu recolhimento para assegurar direitos fundamentais, tais como saúde, educação, segurança, entre outros. Normalmente, diante da redução das receitas estatais, encontra-se equilíbrio diminuindo a cobrança de tributos do setor prejudicado e aumentando em outro.Os desdobramentos fiscais e macroeconômicos da covid-19, no entanto, têm sido tão prejudiciais que a solução fiscal encontrada foi atenuar as obrigações tributárias para mitigar os efeitos da crise, auxiliar pessoas e empresas a suportar este momento…
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