O entendimento vale para materiais empregados na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos.

A Receita Federal emite solução de consulta tratando da possibilidade de tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com materiais de limpeza utilizados por supermercados.

De acordo com o órgão, os gastos com materiais de limpeza empregados na prestação de serviços ou produção de alimentos geram créditos de PIS e COFINS.

O entendimento é aplicável em relação aos itens empregados na limpeza de máquinas e equipamentos relacionados à produção ou prestação de serviços. Abrange também os materiais de limpeza empregados por imposição legal.

Os produtos de limpeza empregados em áreas não relacionadas à produção de alimentos ou prestação de serviços, no entanto, não geram créditos dessas contribuições.

As empresas sujeitas ao regime não-cumulativo das contribuições PIS e COFINS podem descontar créditos dessas contribuições em relação aos insumos empregados na industrialização ou prestação de serviços.

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