Semana passada falamos a respeito do local onde deve tramitar o inquérito policial e também sobre os casos de suspeição da autoridade policial que irá presidi-lo. Hoje vamos tratar das cinco formas previstas de instauração de um IP. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!

AS FORMAS DE INSTAURAR UM INQUÉRITO POLICIAL

O código de Processo Penal prevê 5 maneiras de instaurar um inquérito policial e, a partir de agora, vamos abordar cada uma delas.

- Instauração de ofício: prevista no art. 5º inc. I, do CPP, é quando o inquérito se inicia por ato voluntário da autoridade policial, sem que tenha sido expressamente pedido por qualquer outra pessoa. Mesmo porque, a lei prevê que o delegado de polícia está obrigado a instaurar o IP sempre que tiver conhecimento da ocorrência de crime de ação pública incondicionada (ou seja, que não precisa de requisição da vítima).

Nesses casos, a autoridade policial deve baixar a chamada portaria, peça de início do procedimento inquisitorial, determinando as providencias que devem ser tomadas a partir dali.

- Requisição judicial ou do Ministério Público: ocorre quando o juiz ou promotor, especificando o fato criminoso a ser apurado, requisitam a instauração do inquérito, obrigando o delegado dar início às investigações.

- Requerimento do Ofendido: segundo a lei, a vítima do crime pode endereçar uma petição à autoridade policial solicitando formalmente que se inicie uma investigação, peça que, normalmente, traz a dinâmica delitiva de forma mais minuciosa (como ocorreu, quem praticou, o porquê das suspeitas, etc.), o que impossibilita que a comunicação do fato seja feita por meio de boletim de ocorrência.

- Auto de Prisão em Flagrante: uma das formas mais comuns de se instaurar o IP é quando a pessoa é presa em flagrante, devendo ser encaminhada à Delegacia de Polícia, onde será lavrado o auto de prisão, peça que contém as circunstancias do delito e da prisão.

- Representação do ofendido nos crimes de ação pública condicionada à representação: a última forma é quando o tipo de crime cometido exige que a vítima faça a representação para que o inquérito seja instaurado. Em crimes de menor potencial ofensivo não será instaurado o inquérito policial, mas apenas lavrado o termo circunstanciado.

CONCLUSÃO

Como vimos, são 5 as formas de instauração do inquérito policial, cada uma utilizada em situações diferentes, seja de ofício pela autoridade que tem conhecimento de delito, seja por boletim de ocorrência, jornal ou outro meio, seja a pedido da própria vítima.

Semana que vem falaremos sobre os prazos para conclusão do Inquérito Policial. Conta pra gente se gostou do tema! Caso queira saber mais sobre algum outro assunto, deixe nos comentários!

Você também pode deixar uma avaliação no >Google, dizendo o que achou do artigo.

D. Ribeiro é Advogado Penal e empresarial na Capital - SP - Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873