O USO DO PORTE DE ARMA E O USO DA FORÇA POLICIAL
- Criado em 05/02/2025 Por D. RIBEIRO SOC DE ADVOCACIA
A arma de fogo é o instrumento de trabalho das forças de segurança. O policial a carrega diariamente e publicamente, no entanto, apenas em ocasiões extremas, o policial fará uso dela, o que é relativamente raro.
Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.
Esta reflexão, é parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que analisa o posicionamento da população de maneira abstrata e com pouco conhecimento prático, a liberação do porte de arma.
Segundo o documento, a questão do armamento civil para um policial é mais presente e complexa do que para alguém que pensa a questão em abstrato, como uma questão de princípio ou política.
Além disso, o policial, mesmo tendo sido treinado, corre muito mais risco de ser vítima de crimes pelo fato de andar armado, podendo ser mais facilmente vitimado por crimes que vão desde a violência doméstica até o suicídio.
O resultado do estudo publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública constatou que 10,4% dos policiais entrevistados é favorável à posse e porte de armas para toda a população, sem limites de qualquer natureza.
Por outro lado, 16% dos entrevistados defendem a proibição e porte de todas as armas de fogo. Vale ressaltar que, segundo o estudo, a grande maioria dos entrevistados, que corresponde a 73,6%, defende uma postura condizente com a legislação atual, no sentido de permitir o porte e a posse, mas com limites de quantidade de armas e munições, mecanismos de controle e rastreamento de armas, restrição a certos tipos de armamento etc.
No entanto, em relação ao público em geral, a Pesquisa CNT/MDA realizada, apontou que 68,2% dos brasileiros são contrários à flexibilização do acesso da população a compra de armas de fogo.
Fatores políticos e muitas variáveis influenciam na opinião dos profissionais da segurança, por isso o documento destaca que existem muitas divergências nas opiniões dos policiais e há bastante controvérsia também entre as corporações.
A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Científica, Polícia Federal e Polícia Civil apoiam mais fortemente a proibição, enquanto o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal apoiam a liberação incondicional.
A Polícia Militar, por fim, adere em sua maioria à proposta da liberalização limitada.
Conclusão
A reflexão é no sentido de que se o policial que necessita da arma para o exercício profissional para o qual foi treinado e capacitado está mais exposto a risco, o que ocorreria com a população em geral que não é treinada e não enfrenta situações de risco no seu dia a dia.
O tema é bastante polêmico e complexo, mas convida o leitor a refletir de maneira mais ponderada e realista sobre a liberação do porte de arma para a população em geral e os reflexos disso a médio e longo prazo, considerando todo o cenário, inclusive o fato de que armas compradas legalmente podem acabar no mundo do crime e ser usadas diretamente contra o cidadão de bem.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública
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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui https://wa.me/5511954771873.