O sistema tributário brasileiro e suas peculiaridades
- Criado em 31/05/2021 Por GRM Advogados
O Brasil possui um sistema tributário extremamente complexo. Além de complexo, o sistema brasileiro envolve inúmeros tributos, divididos entre três entes tributantes: a união, os estados e os municípios
A incontável quantidade de tributos desafia os profissionais das áreas fiscal e tributária, que são exigidos a compreender todos os aspectos que envolvem o sistema tributário brasileiro.
O Brasil discute, há três décadas, uma ampla reforma na legislação tributária. Nos últimos anos, o foco desta possível reforma foi direcionado para sugestões de simplificação das regras, deixando de fora a tão demandada redução da carga tributária, tida como inviável por causa do elevado volume de despesas públicas obrigatórias.
O sistema tributário brasileiro tem como objetivo principal a obtenção de recursos para subsidiar as ações do governo no que diz respeito aos serviços prestados à população, melhoria da infraestrutura das entidades governamentais e o pagamento dos servidores públicos.
Via de regra, os tributos são cobrados dos cidadãos direta ou indiretamente pelo governo, seja durante a aquisição/utilização de algum produto ou serviço, ou de empresas públicas e privadas.
Um dos principais motivos que acarretam a complexidade do sistema tributário nacional se dá pelo fato de não existir a unificação da legislação tributária.
Atualmente, os tributos incidem sobre inúmeros fatos e são devidos, como colocado acima, a três sujeitos ativos diferentes. Cada estado e cada município possui legislações tributárias próprias, o que contribui para gerar ainda mais complexidade e instabilidade.