Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da correta alíquota do IPI, após decisão do STF que suspendeu os decretos que reduziram as alíquotas desse imposto em 35%.

Na última semana, o STF suspendeu os efeitos dos decretos federais  que reduziram as alíquotas do IPI em 35%.

Essa suspensão, no entanto, vale apenas para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que possuem PPB – processo produtivo básico.

O PPB é definido por produto e veiculado por meio de portarias interministeriais. Essas portarias podem ser encontradas no Portal do Comércio Exterior, no site do governo:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/portarias-de-ppbs-publicadas/portarias-de-ppb-s-publicadas.

Além disso, no site da SUFRAMA é possível encontrar uma listagem de produtos fabricados na ZFM, com a indicação do respectivo PPB:

http://wwws.suframa.gov.br/servicos/estrangeiro/consultas/listageminsumos/EST_PoloProdutoGeralRelAlfa.asp.

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