Limpeza e saúde: trabalhadora recebe adicional de insalubridade e rescisão indireta
- Criado em 02/12/2024 Por Dra Fabiana Ferrante
Você sabia que a exposição a agentes biológicos no trabalho pode gerar direitos trabalhistas importantes? Um caso recente, julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra a importância de garantir condições de trabalho seguras para os profissionais de limpeza.
O caso:
Uma auxiliar de limpeza que trabalhava em uma empresa prestadora de serviços para uma montadora conseguiu na Justiça o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Por que ela ganhou a causa?
* Exposição a agentes biológicos: A trabalhadora tinha contato direto com lixo sanitário, o que a expunha a diversos agentes biológicos nocivos à saúde.
* Falta de proteção: Mesmo com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a exposição aos riscos não foi totalmente eliminada.
* Falta de treinamento: A empresa não forneceu treinamento adequado para a trabalhadora, o que demonstra a falta de preocupação com a segurança no trabalho.
Qual a importância dessa decisão?
Essa decisão é um importante precedente para garantir os direitos dos trabalhadores da área de limpeza, que muitas vezes são expostos a condições insalubres. Além disso, ela serve como um alerta para as empresas sobre a importância de oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários.
Conclusão:
A saúde e a segurança no trabalho são direitos de todos os trabalhadores. É fundamental que as empresas cumpram a legislação trabalhista e invistam em medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.