Impactos da Transformação Digital no Mercado Jurídico
- Criado em 15/10/2021 Por Tercio Strutzel
Não restam dúvidas de que o século XXI trouxe mudanças radicais ao universo do Direito. E essas mudanças não se referem exatamente ao exercício da profissão, mas principalmente à relação da prática jurídica com os ambientes e as tendências digitais. Ainda que essa realidade se mostre inexorável, muitas bancas ainda insistem no conservadorismo apregoado durante o século passado. No entanto a realidade está se alterando rapidamente sob o nome de Transformação Digital. Engana-se quem julga ser este mais um “termo da moda” ou uma buzzword, para falar a linguagem típica da digitalização. As mudanças no Mercado Jurídico já vêm ocorrendo há algum tempo, ainda que nem todos os operadores do Direito tenham notado.
Os primeiros sinais da digitalização no universo jurídico se deram com a publicação do Provimento 94/2000, o qual dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. O principal objetivo dessa publicação acessória ao capítulo IV do Código de Ética e Disciplina da OAB foi justamente normatizar algumas ações através dos canais de internet, tais como site, redes sociais, e-mail e ferramentas de buscas. Dessa forma, oficialmente o Marketing Jurídico ganhou um papel de destaque nesse mercado.
A partir de 2005 começou a ser testado o Peticionamento Eletrônico, procedimento que se tornou obrigatório em 2013 com a publicação da Resolução 14/2013, a qual regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Essa determinação causou um grande movimento nas bancas jurídicas que se viram na necessidade de adaptar seus fluxos internos, bem como equipamentos de informática e infraestruturas de internet.
Mais do que isso, os novos procedimentos exerceram o papel de alertar os gestores jurídicos e administradores legais sobre a necessidade de se atentar a assuntos tais como Segurança da Informação, Compliance e Automação de Processos. Estes termos do “tecnologiquês” que pareciam tão distantes da advocacia se tornaram práticas cotidianas que compõe a denominada Transformação Digital.
Do Certificado Digital ao Blockchain, muita água passou sob essa ponte e atualmente os escritórios de advogados já estão (ou deveriam estar) deveras familiarizados com tantas tecnologias integradas à prática jurídica diária. Atualmente podemos falar de um ecossistema que conecta tecnologia ao Direito e foi nesse contexto que surgiram as LawTechs, startups dedicadas a prover inovações ao Mercado Jurídico.
Se a uma década se debatia a necessidade ou não de utilizar softwares jurídicos, a discussão agora se trata de como implantar soluções de Inteligência Artificial e Big Data para acelerar processos, seja do lado das bancas, seja no âmbito dos tribunais.
Mas afinal, o que é Transformação Digital?
Transformação Digital não é sobre Tecnologia e Marketing. Transformação Digital é sobre Cultura e Modelos de Negócios Inovadores para melhorar a Experiência das pessoas.
Dessa forma, Transformação Digital é um processo onde instituições e empresas aplicam tecnologias inovadoras, não só para potencializar seus resultados, como para otimizar a experiência dos consumidores e dos colaboradores. Perceba que as tecnologias, ferramentas, processos e métodos são o MEIO e não o fim.
Portanto é natural que essa nova realidade esteja provocando um impacto profundo na sociedade como um todo. Eu citei as publicações (Resolução 14/2013 e Provimento94/2000) pois são algumas diretrizes que JÁ trouxeram a digitalização para o meio jurídico. Meu intuito aqui é demonstrar que essa atualização já vem sendo assimilada pelos escritórios, seja de maneira eletiva ou impositiva (pelo amor ou pela dor).
Se a Transformação Digital se impõe como um caminho sem volta, resta então entender como se adequar a essa nova realidade e ainda explorar oportunidades trazidas por ela.
O advento do Marketing Jurídico, em concordância com o CED, enalteceu algo que já era notório na advocacia: o Capital Intelectual. Se anteriormente o conhecimento jurídico produzido por operadores do Direito ficava restrito às suas pequenas bolhas sociais, a utilização maciça dos canais digitais possibilita uma exposição desse saber em nível global. Essa prática evidencia sobremaneira a reputação e autoridade do Advogado em seu campo de atuação.
O atendimento aos clientes do escritório também passa por incrível revolução. Desde a consulta e acompanhamento de demandas contenciosas, facilitada pela digitalização, até a relação cotidiana nas demandas consultivas, existem dezenas de ferramentas digitais que facilitam a comunicação e economizam tempo, esse ativo tão precioso.
Os Softwares Jurídicos se mostram, não só mais complexos no sentido de consolidar diferentes departamentos do escritório (Processos, Administração Legal, Financeiro, CRM, etc), como mais acessíveis ao serem disponibilizados online no formato SaaS (Software as a Service) ou PaaS (Platform as a Service). Essas tecnologias facilitam em muito a mobilidade e a colaboração nos fluxos de trabalho.
Bancas com mais maturidade na digitalização já estão se utilizando do conceito de Jurimetria, uma espécie de analytics para mensurar resultados desde as finanças até a produtividade do escritório. Já que os softwares e plataformas entregam tantos dados, nada mais óbvio do que utilizá-los para melhorar a eficácia.
Falando em oportunidades de negócios propriamente ditas, o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, irá impulsionar milhares de demandas consultivas e contenciosas, já que a maioria das pequenas e médias empresas não se encontram preparadas para a vigência d Lei a partir de agosto deste ano.
Diante de todo o exposto aqui neste artigo, fica evidente que um novo paradigma de negócios jurídicos se faz urgente. Gestão, Negócios, Inovação, Marketing e Cultura Organizacional deixam de ser jargões distantes para se embutirem nas rotinas das bancas jurídicas. O advogado, individual ou gestor, precisa desenvolver um novo modelo de trabalho levando em conta as tecnologias inovadoras e as competências comportamentais exigidas para essa Era Digital.
José Antônio Magalhães
AdvogadoRe: Tercio Strutzel
Empresa / EscritórioLinkLei
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Empresa / Escritório