Exigência de atividades ilícitas ao empregado, saiba as consequências
- Criado em 23/05/2020 Por Kayo Melo
João é vendedor em uma grande loja de calçados há 4 anos, ótimo profissional e com muitas vendas mensais.
Em um determinado dia, foi exigido por seu gerente a vender um tipo de sapato de couro sintético como se fosse de couro legitimo, pois visivelmente era bem semelhantes.
Sem ter outra opção, e necessitar do serviço para manter sua família atendeu o pedido do gerente mesmo conta sua vontade.
Ao passar dos dias, sentindo mal pelo que estava fazendo, procurou orientação jurídica para conseguir uma solução.
É uma situação bem complicada, pois o vendedor por ser dependente do emprego e acaba acatando ordens ilícitas que prejudica o cliente vendendo um produto que não tem as características informadas.
Por exigências assim, tem previsão na lei onde a empresa exige além das forças do empregado ou que cumpra atividades proibidas que prejudique clientes ou terceiros com informações erradas.
Assim como empregado a empresa também comete penalidades, e uma dessas é exigir além de suas forças ou condutas não permitidas, e que pode ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.
Esse tipo de rescisão é conhecido como “RESCISÃO INDIRETA” onde o empregado sai da empresa porque não foi cumprido o contrato de trabalho.
Importante se atentar pelo momento em que ocorre a exigência das atividades, deve se pronunciar o mais rápido possível para evitar a perda do seu direito.
COMO É O PROCEDIMENTO:
Todo procedimento é feito perante a justiça do trabalho por meio de um processo, onde é demonstrado toda situação que aconteceu para que o juiz considere a rescisão indireta.
Aparenta ser um procedimento complicado até porque o empregado vai se afastar das atividades para que seja apurado e certo de que não é tão fácil ficar sem trabalhar, pois necessita do salário para se manter.
Em resumo, quando o empregado é forçado a fazer atividades além da que foram combinadas ou proibidas, a empresa comete falta e então quebra o contrato ocorrendo a rescisão indireta.
Agora vem a parte interessante que são as consequências a empresa pela falta cometida.
Em razão disso é garantido ao empregado todas as garantias de como se ele tivesse sido demitido sem justa causa, que são:
1) Saldo de salário;
2) Aviso prévio;
3) 13º salário;
4) Férias proporcionais e vencidas;
5) FGTS mais a multa de 40%;
6) Seguro-desemprego, desde que possua os requisitos mínimos;
7) Salário família caso receba.
Espero que esse conteúdo possa ter ajudado.
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