O Crédito Estímulo de ICMS é um benefício fiscal concedido pelo Estado do Amazonas com o objetivo de incentivar as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), uma área estratégica que concentra diversas indústrias, especialmente no setor de tecnologia e eletroeletrônicos.

O que é o Polo Industrial de Manaus?

Se você já reparou em etiquetas como “Produzido no Polo Industrial de Manaus” em aparelhos como televisores, modems ou até motocicletas, já teve contato direto com os produtos dessa região. O PIM é uma área responsável pela fabricação de muitos dos produtos que utilizamos diariamente e, além disso, as empresas localizadas no PIM têm acesso a uma série de benefícios tributários, tanto em âmbito federal quanto estadual.

O que é o Crédito Estímulo de ICMS?

No contexto estadual, as empresas que possuem projetos aprovados pelo governo do Amazonas e estão instaladas na Zona Franca de Manaus podem se beneficiar do Crédito Estímulo de ICMS. Esse benefício reduz a carga tributária incidente sobre os produtos fabricados na região, permitindo que as empresas sejam mais competitivas no mercado nacional.

O Crédito Estímulo de ICMS é um percentual do imposto estadual (ICMS) concedido pelo Estado às indústrias que varia conforme o tipo de mercadoria produzida no PIM. Dependendo do produto, esse crédito pode variar de 55% a 100% do valor do ICMS destacado na operação de venda.

Como funciona o Crédito Estímulo de ICMS?

Quando uma empresa fabrica um produto no Polo Industrial de Manaus e o vende para outros estados do Brasil, o ICMS sobre essa operação geralmente é de 12%. Contudo, com o Crédito Estímulo de ICMS, essa empresa pode abater parte desse imposto, dependendo do tipo de produto comercializado.

Alíquotas e Benefícios

As alíquotas do Crédito Estímulo de ICMS são diferenciadas conforme o tipo de produto:

• Bens Finais (produtos prontos para o consumidor final, sem necessidade de industrialização adicional): recebem um crédito estímulo de 55%.
• Produtos Intermediários (como matérias-primas utilizadas na fabricação de outros bens): recebem um crédito estímulo de 90,25%.
• Bens de Informática e alguns produtos específicos, por exemplo, podem ter um crédito estímulo de 100%, tornando a produção de tecnologia na Zona Franca de Manaus ainda mais vantajosa.

Por que o Crédito Estímulo de ICMS é importante?

Esse benefício é fundamental para a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Ao reduzir a carga tributária, o Crédito Estímulo de ICMS permite que as empresas tenham um custo de produção menor, podendo oferecer seus produtos a preços mais competitivos no mercado brasileiro, o que fortalece a economia local e nacional.

Conclusão

O Crédito Estímulo de ICMS é um pilar essencial no regime tributário do Polo Industrial de Manaus, garantindo que a região continue a atrair investimentos e a gerar empregos. Empresas que buscam instalar-se no PIM devem estar cientes das vantagens fiscais disponíveis, como esse incentivo, que facilita a expansão dos negócios em um ambiente econômico desafiador.

Artigo por Thiago Mancini Milanese - Advogado e sócio do escritório GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

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