Auxílio acidente
- Criado em 07/04/2021 Por Mauricio O. Souza
Auxílio Acidente.
Neste breve resumo abordaremos as dúvidas mais comuns dos clientes, que nos procuram em nosso escritório, sobre este tema.
1. O que é Auxilio Acidente ou Auxílio Acidentário?
O Auxílio Acidente, também conhecido como Auxílio Acidentário, é um Benefício pago pelo INSS para aquele segurado que tenha alguma sequela permanente que reduza sua capacidade laboral de forma parcial e definitiva. Este Benefício é pago ao segurado até que ele se aposente.
Qual a previsão legal do Auxílio-Acidente?
O Auxílio Acidente está previsto no Artigo 86 da Lei 8.213/1991.
O Auxílio Acidente tem natureza indenizatória, como se fosse um Seguro pago ao trabalhador vítima daquele acidente de trabalho ou doença ocupacional.
2. Qual o valor do Benefício Auxílio Acidente?
O valor do Auxílio Acidente corresponde a 50% do salário ou benefício que lhe deu origem.
3. Para ter direito ao Auxílio Acidente, é necessário que o Acidente tenha sido no Trabalho?
A resposta é NÃO. Pode ser um Acidente de qualquer natureza, ou seja, no trabalho, no trânsito, um acidente doméstico, doença ocupacional, etc.
O que definirá se a pessoa tem direito é a sequela que reduza a capacidade laboral.
4. Existe um mínimo de perda laboral para ter direito ao Auxílio Acidente?
Não existe um percentual mínimo estabelecido na Lei para se ter direito ao Auxílio Acidente.
Os Tribunais Superiores já pacificaram a questão de que o Benefício é devido mesmo em caso de lesão mínima.
5. A pessoa que recebe o Auxílio Acidente pode continuar trabalhando?
Sim, o Segurado que recebe o Auxílio Acidente poderá exercer suas atividades laborais normalmente, obviamente dentro de sua capacidade ainda existente.
6. Existe um prazo limite para requerer o Auxílio Acidente?
Não existe prazo limite. A Lei estabelece um prazo de cinco anos para cobrar as parcelas retroativas, mas não há prazo limite para requerer.
Por exemplo, o segurado sofreu um acidente em 2007, portanto há 12 anos atrás e resolveu requerer em 2019.
Neste exemplo ele poderá receber o relativo aos últimos 5 anos, ou seja, desde 2014.
7. Fiquei doente na empresa que trabalhava por esforço repetitivo, LER DORT, tenho direito ao Auxílio Acidente?
A resposta é SIM.
Se ficar caracterizado que você sofreu uma redução da capacidade laboral, ou seja, não consegue desenvolver seu trabalho da mesma forma que antes da doença, você terá direito ao Auxílio Acidente.
Caso ainda tenha ficado alguma dúvida ficararemos felizes em responderemos o mais breve possível.