Contribuintes deverão informar à Receita Federal o uso de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma nova obrigação tributária, exigindo a entrega da Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. O intuito dessa medida é aumentar a transparência e controle sobre contribuintes que utilizam esses benefícios.A nova declaração é obrigatória para os contribuintes que se beneficiam dos incentivos listados no Anexo Único da Instrução Normativa (IN) 2.198/2024.Entre os benefícios contemplados estão os programas Perse, Reidi, Reporto, além de incentivos relacionados a produtos farmacêuticos e à desoneração da folha de pagamento.De acordo com a IN, a Dirbi deve ser…

De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de imóvel e utilizado para quitar financiamento imobiliário é isento de imposto de renda.A Receita Federal publicou nova solução de consulta indicando que o ganho de capital obtido com a venda de imóvel é isento de imposto de renda, caso os recursos obtidos com a alienação sejam utilizados para a quitação de financiamento imobiliário.No caso analisado pela RFB, o contribuinte esclareceu que “adquiriu um imóvel usado, cujo pagamento foi realizado em parte com recursos próprios, sendo outra parte financiada por instituição financeira. Esclarece que optou por financiar parte do valor da compra, pois tinha a intenção de vender outro imóvel que adquirira anteriormente e com o produto dessa venda quitar o financiamento”.Diante disso, o contribuinte questionou a aplicação,…