A pensão alimentícia é um direito indisponível, e visa ao custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 2016, houve algumas mudanças na legislação, no que tange à pensão alimentícia. Desta forma, faz-se necessário realizar uma análise do que mudou.             Uma das mudanças mais discutidas refere-se à prisão civil do devedor de alimentos. Anteriormente não era especificado no Código qual o regime de prisão do devedor de alimentos: se seria aberto, semiaberto ou fechado. No entanto, o novo Código de Processo Civil prevê que o devedor de alimentos deva cumprir a prisão em regime fechado. É importante…

                       Na publicação de 18 de abril, tratei sobre a pensão alimentícia e sobre as alterações decorrentes do Novo Código de Processo Civil. No entanto, não fiz menção a quem deve pagar a pensão alimentícia nem a quem pode recebê-la, o que será objeto de análise no dia de hoje.             O Código Civil, no artigo 1.694, traz que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Portanto, diante da análise deste artigo, vislumbra-se a possibilidade de os filhos pedirem alimentos aos pais (o mais comum), os netos aos avós e os avós…