Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas que geram riquezas devem cumprir com obrigações tributárias para o financiamento do Estado e das suas políticas públicas. Isso decorre da necessidade de distribuição da renda perante todos os sujeitos de direito da sociedade como meio de efetivar o bem comum. Nesse breve ensaio serão tratados aspectos generalíssimos do IRPJ, sem adentrar às especificidades de apuração de cada um dos regimes ou, ainda, sem especificar as deduções ou adicionais e multas que por ventura incidirão sobre a base de cálculo. 1. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO; Importante clarear que são contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) não apenas as pessoas jurídicas de direito privado[1], mas também aquelas consideradas como empresas individuais, que possui um regime jurídico…
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