A medida deixa de fora os principais produtos fabricados na ZFM.Na última sexta-feira, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.158 /2022 reduzindo o IPI para maior parte dos produtos fabricados no país, deixando de fora “praticamente toda a produção efetiva da ZFM”.A edição dessa nova redução teve como base uma >decisão do STF, de maio, que determinou a suspensão do decreto anterior que havia reduzido o IPI em 35% para todos os produtos fabricados no Brasil.De acordo com essa decisão do STF, a redução do IPI para os produtos fabricados na ZFM viola a Constituição Federal, por reduzir os benefícios oferecidos pelo modelo.Para o Governo Federal, a edição deste novo decreto “tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil…